O Ministério Público Federal
(MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de
Luiz Wilson Ulisses Sampaio (conhecido como Lula Sampaio) e de Luiza Francelino
de Lima Sátiro, respectivamente ex-prefeito e ex-secretária de Educação de
Araripina, no Sertão pernambucano, pela prática de atos de improbidade
administrativa. O caso é de responsabilidade do procurador da República Marcos
de Jesus.
De acordo com ação de improbidade ajuizada pelo MPF em 2017, os réus
desviaram recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em
2009 e 2010. Fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU)
apontou que não houve comprovação da verba ter sido aplicada na finalidade
prevista por lei. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de mais de R$ 1
milhão.
As apurações do MPF indicaram repasses de mais de R$ 600 mil ao Instituto
Terra Social, para fornecimento de mão de obra terceirizada para escolas da
rede municipal, sem que a prestação dos serviços tenha sido comprovada. Além
disso, foram detectados pagamentos sem os devidos processos de contratação,
projetos e termos de referência ao Instituto de Apoio à Administração Pública,
Instituto de Desenvolvimento Humano e Instituto Maurício de Nassau, também sem
a comprovação dos serviços.
O MPF ainda identificou pagamentos, nos mesmos moldes, para a suposta
prestação de serviços de capacitação de gestores e de cursos destinados aos
funcionários vinculados à educação municipal, bem como para serviços de
consultoria e de contabilidade.
A Justiça Federal acatou os pedidos da ação de improbidade ajuizada pelo
MPF e condenou Lula Sampaio e Luiza Francelino de Lima Sátiro ao ressarcimento
integral do dano aos cofres públicos, perda de eventual função pública,
pagamento de multa civil no valor de R$ 20 mil, proibição de contratar
com o poder público por cinco anos e suspensão dos direitos políticos por seis
anos.
Processo 0800479-87.2017.4.05.8309 – 27ª Vara Federal em Pernambuco.
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