O arsenal e a concessão de
registros para caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo —
conhecidos pela sigla CAC — deram um salto nos últimos cinco anos. Segundo O
Globo, as novas autorizações para a categoria aumentaram 879% no período, passando
de 8.988, em 2014, para 87.989, em 2018. Hoje, há 255.402 licenças ativas no
Brasil. Já o número de armas nas mãos desse grupo foi de 227.242 para 350.683
unidades, um crescimento de 54%.
Os CAC serão beneficiados por um decreto que o presidente Jair Bolsonaro
prometeu assinar nos próximos dias. De acordo com o presidente, a ideia é
“facilitar a vida” desse grupo. Há expectativa de que o governo desburocratize
a obtenção do registro de CAC; amplie seu prazo de validade, hoje de três anos;
e estenda a permissão para o transporte da arma carregada em alguns trajetos a
caçadores e colecionadores — a regra atual vale só para atiradores.
Procurada, a Casa Civil não informou os detalhes do decreto. Afirmou que
“as atualizações e regulamento que versam sobre armas no Brasil estão sendo
avaliadas e, oportunamente, serão divulgadas”. Os números aos quais o
GLOBO teve acesso são de levantamento do Instituto Sou da Paz, obtidos por meio
da Lei de Acesso à Informação junto ao Exército, responsável pelo registro e
fiscalização da categoria. Para Bruno Langeani, gerente da organização, o
volume de armas atinge nível “assustador”:
Hoje, as condições para ser um CAC são quase as mesmas para quem deseja
ter a posse de uma arma de fogo: não ter antecedentes criminais e comprovar
aptidão técnica e psicológica. Eles ainda precisam ser filiados a um clube de
tiro e frequentar o local para realização de treinos.
Até 2017, os atiradores só podiam levar suas armas do local de guarda ao
de treino ou competição sem munição. Essa regra foi abrandada no governo Michel
Temer, permitindo que o deslocamento seja feito com a arma carregada, sob a
justificativa de autodefesa.
A medida, porém, foi considerada de difícil fiscalização por policiais.
Isso porque, ao abordarem uma pessoa que alega ser atirador, eles não têm
acesso rápido aos registros do Exército para conferir a autenticidade do
certificado de CAC. A permissão ainda teria aberto brecha para atiradores
transitarem com a arma, mesmo quando estão fora do trajeto permitido. Os CAC,
por sua vez, dizem que cumprem as normas.
A flexibilização do porte de armas é um dos temas mais polêmicos da agenda
do Palácio do Planalto, alvo de críticas de especialistas e de resistência do
próprio ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Ainda assim, na
última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou que, em breve,
editará decreto para ampliar o número de pessoas habilitadas a transportar
armamento com munição. E não pretende ficar restrito aos colecionadores e
caçadores.
O presidente informou que vai autorizar o porte de armas, 24 horas por
dia, para militares com dez anos nas Forças Armadas, até mesmo aqueles que já
foram para a reserva.
Para além do decreto, o governo já sinalizou que apoiará projeto de lei
que permita o porte de armas de forma mais ampla. A proposta ainda não tem
formato, mas deve ser apresentada por aliados do governo, com o respaldo do
deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos maiores entusiastas da causa no
Congresso.
No começo do governo, o presidente disse que a flexibilização da posse,
uma das primeiras ações adotadas, era apenas “o primeiro passo”. O Planalto,
porém, não pretende estimular o debate sobre o tema antes da aprovação da
reforma da Previdência, que concentra os esforços da articulação política.
O porte de armas também tem potencial para criar embaraço entre o
presidente e o ministro Sergio Moro. Em janeiro, enquanto se discutia o decreto
da posse de armas, Moro afirmou que este assunto não faz parte de sua política
de segurança. Mas atende a um compromisso de campanha do presidente.
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