A Câmara dos Deputados lançou nesta
terça-feira (19), a Agenda para o Desenvolvimento Social do Congresso, um
pacote de propostas na área, que prevê, entre outras medidas, a ampliação do
Bolsa Família e sua incorporação ao texto da Constituição Federal.
Patrocinada
pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e discutida ao longo de meses
por Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro
Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), além do senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE), o pacote tem 7 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) em torno de cinco eixos: a garantia de renda, a inclusão
produtiva, a rede de proteção ao trabalhador, os serviços de água e saneamento,
e ainda governança e incentivos.
“A
nossa agenda é uma agenda que vai além das reformas econômicas”, disse Maia, ao
defender que o Legislativo se volte para a área social após aprovar medidas
como a reforma da Previdência e ao mesmo tempo em que discute uma reformulação
do sistema tributário.
“A
nossa intenção é continuar trabalhando as reformas, nós entendemos que essas
reformas que são ditas econômicas, elas precisam e têm um viés social porque
tendem a reduzir a injustiça dentro da sociedade principalmente às
desigualdades”, afirmou, explicando porque encomendou o pacote de medidas ao
grupo de parlamentares.
Das
propostas sugeridas, já foram protocoladas uma PEC e um projeto de lei sobre o
Bolsa Família. A PEC acrescenta dispositivos à Constituição Federal para
incluir a transferência de renda a famílias em situação de pobreza e extrema
pobreza, tornando programas como o Bolsa Família uma política de Estado. O
texto sugerido traz ainda garantias para o reajuste dos benefícios acima da
inflação.
Já o
projeto de lei cria um novo benefício, voltado à primeira infância, além de
prever a atualização monetária dos recursos pagos nos programas de
transferência de renda e dos valores utilizados como referência para a
caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza.
O
pacote também inclui propostas, ainda não protocoladas, voltadas à inclusão
produtiva de egressos dos programas sociais, a uma rede de proteção de jovens
em busca de recolocação no mercado de trabalho, ao abastecimento de água e
saneamento básico, além da atualização do sistema de assistência social.
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