O governo federal estuda a
extinção do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de
trânsito, o que poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da
equipe econômica ouvidas pela agência de notícias Reuters.
A Susep (Superintendência de Seguros Privados), inclusive, já enviou uma
proposta para o Ministério da Economia sobre o assunto. Segundo a Reuters
apurou, o tema poderá ser tratado via medida provisória (MP). Pela proposta, o
DPVAT seria extinto a partir de 1º de janeiro de 2020.
Em entrevista à Reuters nesta sexta-feira (8), o ministro da Economia,
Paulo Guedes, confirmou a investida, frisando que a ideia é abolir o DPVAT já
no ano que vem. Ele lembrou que o compromisso do governo Jair Bolsonaro é
"tirar do cangote" das pessoas e empresas o peso de alguns encargos.
"É algo que o consumidor talvez aprove e tem que ver como vai ficar a
indústria que vive disso", disse. Para cobrir as indenizações do seguro
até 2026 por acidentes ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder,
responsável pelo pagamento do DPVAT, repassaria ao Tesouro R$ 1,25 bilhão em
cada um dos próximos três anos, conforme proposta atualmente em estudo. Isso
aconteceria por intermédio da Susep.
Hoje, o valor anual recolhido a título de DPVAT dos donos de veículos é de
cerca de R$ 2,3 bilhões. Por lei, 45% desse montante deve ser repassado ao SUS
(Sistema Único de Saúde), com os 5% sendo direcionados ao Denatran. De acordo
com números internos, a avaliação é que, já estimadas as obrigações de repasse
e as indenizações a vítimas de acidentes até o fim de 2019, ainda restariam em
torno de R$ 4,8 bilhões livres para a seguradora Líder.
A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre
suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco
Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich
Santander.
Mais cedo neste ano, a superintendente da Susep, Solange Paiva, já havia
dito publicamente que o modelo do DPVAT estava sob revisão, também criticando
sua estrutura de monopólio. Procurada nesta sexta-feira, a Susep informou à
Reuters que não comentaria o assunto. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia