A Polícia Federal pediu ao
relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson
Fachin, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do
ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT), dos ex-senadores Eunício Oliveira
(MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal
de Contas da União (TCU).
Os pedidos – negados por Fachin – foram formulados no
âmbito de um inquérito que apura suposta “compra e venda” de apoio político do
MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014.
As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do
executivo Ricardo Saud, delator do caso J&F, e do ex-presidente da
Transpetro Sérgio Machado. Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da
ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo,
apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de “vantagem
indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas
para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.
Machado, por sua vez, relatou repasses de R$ 40 milhões por
parte do grupo J&F a senadores do MDB, a pedido de Mantega (então ministro
da Fazenda), como forma de “comprar o apoio político” do MDB. O inquérito foi
aberto por Fachin em 14 de maio do ano passado.
Relevância
Em junho deste ano, a PF
encaminhou ao Supremo um relatório de 218 páginas com a relação completa dos
pedidos solicitados para a decretação de prisões temporárias, buscas e
apreensões e a coleta de depoimentos dos investigados.
A PF apresentou “pedido de prisão
temporária dos investigados com maior relevância, bem como daqueles que atuaram
na entrega e no recebimento em espécie das quantias ilícitas em benefício dos
senadores do MDB, sob o fundamento de que a privação da liberdade de locomoção
destes indivíduos é indispensável para a identificação de fontes de prova e
obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das
infrações penais investigadas”.
A Polícia Federal cumpriu nesta
manhã uma série de mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro
de bens, por ordem de Fachin.
“No caso, nada obstante, como já
afirmado, esteja satisfatoriamente demonstrada a plausibilidade das hipóteses
investigativas levadas a efeito pela autoridade policial, a pretensão de
restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da
indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a
necessidade da medida extrema”, observou Fachin em sua decisão, que autorizou a
operação realizada nesta terça-feira.
“Nesse sentido, possível se fazer
referência à manifestação da Procuradoria-Geral da República, pontuando que
‘não há evidências de que, em liberdade, os investigados possam atrapalhar a
execução das medida de busca e apreensão’. Com essas considerações, indefiro as
prisões temporárias requeridas”, concluiu o relator da Lava Jato.
Defesas
EUGÊNIO ARAGÃO, QUE DEFENDE DILMA
“É necessário evidenciar que não
figura entre os investigados no inquérito e foi chamada exclusivamente para dar
esclarecimentos em relação ao caso.”
ASSESSORIA DE EUNÍCIO OLIVEIRA
“Nem o empresário Eunício
Oliveira, nem nenhum endereço ou pessoas ligados a ele, foram objeto de
quaisquer ações judiciais decorrentes dessa decisão do ministro Luiz Edson
Facchin. Como sempre o fez, o ex-senador está à disposição para prestar os
esclarecimentos que o Poder Judiciário achar necessários.”
O Estado entrou
em contato com o gabinete do ministro Vital do Rêgo Filho e a defesa de Mantega
e aguarda uma manifestação. A reportagem está tentando localizar Valdir Raupp. (Via: Agência Estado)
Blog: O Povo com a Notícia
