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Deputados da Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, na quinta-feira (3), Projeto de
Lei que obriga presos do Sistema Prisional do Estado a pagar pelo uso da
tornozeleira eletrônica. A iniciativa prevê ressarcimento ao Poder Público pelo
tempo de uso do equipamento.
A proposta foi aprovada em
segunda discussão entre os parlamentares. O texto é resultado de um
substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº
394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo
Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP).
A matéria recebeu votos
contrários dos deputados Aluísio Lessa (PSB), João Paulo (PCdoB), José Queiroz
(PDT), Juntas (PSOL) e Teresa Leitão (PT). O projeto segue para sanção do
governador Paulo Câmara. Atualmente, Pernambuco tem 34 mil presos no Sistema
Prisional.
O valor do ressarcimento pelo
uso da tornozeleira poderá ser descontado da remuneração paga pelo trabalho do
apenado. Segundo o texto, a quantia cobrada será repassada ao Fundo
Penitenciário de Pernambuco (Funpepe).
Os presos provisórios, caso
tenham absolvição concedida pela Justiça, terão o recurso desembolsado
devolvido pelo Estado após o fim do processo.
A Folha de Pernambuco entrou
em contato com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Segundo a secretaria, um pronunciamento sobre o assunto será feito em outra
oportunidade.
Blog: O Povo com a Notícia
