O Tribunal de Contas do Estado lançou, nesta segunda-feira (21), uma nova ferramenta que permite o acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas pelo TCE nos últimos oito anos.
A plataforma online vai possibilitar ao público consultar, entre outros
dados, as irregularidades da gestão, identificadas no relatório de auditoria
das equipes técnicas do TCE, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras,
sobre a rejeição das contas dos gestores públicos.
“É um serviço ao cidadão”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu
Rodolfo de Melo Júnior. “Ao disponibilizar essas informações detalhadas ao
público, o Tribunal de Contas estimula o controle social e tenta contribuir
para que a sociedade exerça o direito do voto com mais conhecimento sobre o seu
candidato nas eleições de 15 de novembro”, disse ele.
“É importante que a sociedade conheça o perfil do gestor, entenda como foi
o seu desempenho e analise as decisões dos julgadores que levaram à rejeição
das contas, para saber se é o caso de votar ou não naquele determinado
candidato”, afirmou Dirceu Rodolfo.
O acesso à página com as informações dos processos pode ser feito pelo
site do TCE. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do
gestor, município ou unidade gestora, que pode ser do Estado ou município. Ao
fazer essa busca, o sistema vai informar os números dos processos julgados e
direcionar para a decisão que levou à rejeição das contas pelo Tribunal.
A página traz, ao todo, os nomes de 1.499 gestores públicos, e de 432
unidades gestoras, além de informações sobre 2.391 processos de contas julgadas
irregulares pelo TCE.
Todos os processos listados na página já transitaram em julgado, ou seja,
sem possibilidade de recursos no âmbito do TCE.
“Mais uma vez o Tribunal de Contas de Pernambuco inova ao colocar à
disposição do público uma ferramenta voltada para a efetividade do controle
social”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, vice-presidente do TCE. “Com
acesso fácil no nosso portal, o cidadão vai poder acompanhar os resultados da
gestão do seu candidato e saber se ele está em dia com o controle externo de
contas públicas. Isto, sem dúvida, é uma contribuição de grande importância
para o exercício da cidadania", concluiu.
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