O governo federal publicou no Diário Oficial da União (Dou), nesta segunda-feira, (4),as regras para cancelar ou suspender o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários que participaram receberam recursos ou fizeram doações nas eleições municipais em 2020.
De acordo com instrução normativa divulgada no DOU (Diário Oficial da União), as famílias que tiveram algum membro eleito ou candidato com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral maior que R$ 300 mil serão excluídas do programa em janeiro de 2021.
Em fevereiro, serão cancelados os pagamentos das famílias em que ao menos um integrante tenha doado para uma campanha valores iguais ou maiores que dois salários mínimos por pessoa ou em que o integrante tenha prestado serviço para campanha por valores mensais maiores que dois salários mínimos por pessoa.
O governo também fará o bloqueio temporário de pagamentos para famílias em que um integrante tenha doado para campanhas eleitorais valor mensal por pessoa de 1/2 a dois salários mínimos ou em que o membro tenha prestado serviço para campanha por valores mensais de 1/2 a dois salários mínimos por pessoa.
A suspensão vai servir para o governo confirmar as eventuais irregularidades. Caso as famílias não atualizem o cadastro e provem que estão em situação legal, o pagamento do Bolsa Família será cancelado a partir de junho de 2021.
Os cancelamentos e bloqueios temporários foram determinados com base em cruzamento de dados do TCU (Tribunal de Contas da União), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Cadastro Único, que reúne informações das famílias aptas a receberem pagamentos de programas sociais. (Via: Portal Brasil)
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