Após a publicação da medida provisória nº 1.026/21, que trata sobre o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê à norma interpretação no sentido de permitir que Estados, Distrito Federal e Municípios iniciem a imunização de forma autônoma. O pedido será apreciado pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski.
A demanda se dá em ação ajuizada em dezembro de 2020 pela legenda que, inicialmente, buscava autorização da vacinação mesmo sem o aval da Anvisa. Agora, em aditamento à inicial, o partido alegou que o plano nacional é genérico e que Estados e municípios têm se empenhado para combater o coronavírus.
A MP 1.026/21 dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística destinados à vacinação contra a Covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
Para o partido, parte da norma parece se tratar "de mais uma atuação meramente política do governo Federal, sem necessária preocupação com a saúde da população brasileira, mas com mero intuito de frear êxitos pontuais de uns ou outros Entes da Federação que foram mais organizados e se prepararam corretamente para o enfrentamento da pandemia da covid-19".
E continuou: "Fosse o Governo Federal efetivamente organizado e comprometido com o enfrentamento da pandemia, seria bastante compreensível que se considerasse efetivamente a organização da vacinação a nível nacional, com a União centralizando a logística de distribuição dos insumos”.
Ainda, segundo a Rede, o plano nacional de vacinação é bastante genérico, pois não indica quais vacinas serão aplicadas, quais serão as datas de vacinação de cada parcela da população. "Parece, com a devida vênia, que o Plano foi efetivamente construído do modo mais 'abstrato' possível justamente para não ficar caracterizada qualquer possibilidade de descumprimento”, afirmou.
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