A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24/8), por 21 votos a 6, a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para exercer o cargo no próximo biênio. A indicação segue, ainda nesta terça, para análise no plenário da Casa legislativa– onde necessita obter, ao menos, 41 votos favoráveis dos 81 parlamentares.
Durante cerca de seis horas, o
procurador-geral da República respondeu a perguntas sobre a CPI da Covid-19, as
possíveis omissões quanto aos atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Operação Lava Jato,
as prisões dos bolsonaristas
Daniel Silveira e Roberto Jefferson, entre outros assuntos.
Após a sabatina, o procurador-geral e senadores governistas se reuniram
com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no gabinete da
Presidência.
“Ameaças reais”
O procurador-geral da República reconheceu que houve “ameaças reais” a
ministros do STF e, portanto, foram justificáveis as prisões dos bolsonaristas
Daniel Silveira e Roberto Jefferson.
“No
momento posterior da prisão, tanto de Daniel Silveira, quanto do Roberto
Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se, no
primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional
tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento,
abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave
ameaça”, acrescentou.
Operação Lava Jato
Aras também fez questão de destacar que o PGR “não é censor de qualquer
outra autoridade”, mas “é fiscal das condutas que exorbitem a legalidade”.
“O modelo das forças-tarefas, com pessoalização, culminou em uma série de
irregularidades, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada
gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordo de colaboração e acordos de
leniência, por meio de fundos não previstos em lei”, declarou.
“Política para políticos”
Com o objetivo de descolar a imagem de alinhamento com o presidente Jair
Bolsonaro, Aras afirmou que age dentro da técnica jurídica e destacou que “a
política é para os políticos”.
“Importante
não apenas preservar a ideia de que o PGR deve se ater ao discurso jurídico,
com base na lei e na Constituição, sem imiscuir no dia a dia político. A
política é para os políticos e, afora as intervenções ilegais da política que
acerba ao PGR, a Constituição diz que quem resolve os problemas políticas é
esta Casa, quando julga os crimes de responsabilidade que tecnicamente são
meras infrações políticas”, declarou.
“O
Ministério Público não é de governo, nem é de oposição. O MP é constitucional. E
essa importância constitucional faz com que não se meça a posição, a
eficiência, o trabalho do PGR, por alinhamento ou desalinhamento com posições
ideológicas ou políticas de quem quer que seja”, disse.
CPI da Covid-19
O PGR disse que cumprirá a lei, no que tange à CPI da Covid-19, e que há
um acompanhamento diário aos trabalhos da comissão.
“Eu renovo e ratifico meu compromisso com essa Casa e assim o farei quando
receber o relatório da CPI da Covid. Posso dizer que o Giac [Gabinete Integrado
de Acompanhamento] tem fornecido todos os elementos que dispõe a CPI da Covid,
exatamente para que CPI tenha as informações já coletadas pelo Ministério
Público. Muito há por se fazer”, afirmou.
“O procurador tem a equipe do Giac que acompanha diariamente os debates da
CPI, coleta dados e analisa cada sessão da CPI, os depoimento coligidos”,
agregou.
Omissão
“Acredito que a eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por
proselitismo ideológico, operações policiais espetaculosas ou embates na arena
política”, apontou o PGR.
Aras, que não constava na
lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), foi
indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de
procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o
posto desde setembro de 2019.
O senador Eduardo Braga (AM), líder do
MDB no Senado, apresentou relatório favorável à recondução de Aras.
Perfil
Nascido em Salvador, na Bahia, Antônio Augusto Brandão de Aras, de 62
anos, é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo, mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia e
bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador. Ele ingressou no
Ministério Público em 1987. (Via: Metrópoles)
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