Na manhã desta quinta-feira (26/8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante entrevista à rádio Jornal Pernambuco, lamentou o fato de o presidente do Senado federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ter negado a abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro também desistiu, por
enquanto, de pedir abertura do processo de impeachment do presidente do TSE,
Luís Roberto Barroso.
“Os poderes são independentes. Eu entrei com a ação, para que o processo fosse avante. Nem vou dizer caçar ou não o ministro Alexandre de Moraes. O Pacheco entendeu e acolheu uma decisão da sua advocacia, advocacia do Senado. Mas quando chegou uma ordem do ministro (Luís Roberto) Barroso para abrir a CPI da Covid, ele mandou abrir”, relembrou Bolsonaro.
Bolsonaro apontou que Pacheco agiu diferente da
forma como atuou no passado.
“Vocês sabem que nessa briga eu estou
praticamente sozinho. O que são as acusações contra o senhor Alexandre de
Moraes? Ele ignora a Constituição Federal. Ele desconhece e ignora vários
incisos do artigo 5º. Ele ignora o direito de ir e vir, liberdade de expressão.
Ele abriu um inquérito de fake news e fake news nem está tipificado no Código
Penal e simplesmente começa a investigar qualquer um”, salientou Bolsonaro.
O chefe do Executivo solicitou o
impeachment de Moraes por considerar que ele estava “jogando fora das quatro
linhas da Constituição”. “Nas últimas semanas, o STF, por intermédio do
ministro Alexandre de Moraes, determinou a instauração de inquérito policial a
fim de investigar condutas que eu supostamente teria praticado durante a
transmissão das lives de quinta-feira”, dizia trecho do pedido.
A decisão de Pacheco foi confirmada durante coletiva de imprensa, após sessão no Senado. Ele recebeu parecer da Advocacia-Geral do Senado sugerindo a rejeição.
“Cabe à Presidência, ao receber o pedido de impeachment, fazer a
avaliação inicial a respeito das condições objetivas, formais e materiais desse
pedido. Imediatamente, ao receber o pedido, encaminhei à advocacia-geral do
Senado. O parecer, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na
petição não se superpõem às hipóteses que admitem o pedido de impeachment. É preciso
haver a adequação do fato ao que prevê a lei federal”, disse Pacheco.
Outras
críticas
O chefe do
Executivo federal ainda criticou prisões recentemente ordenadas pelo STF; entre
elas, a do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que responde
por ameaças feitas nas redes sociais contra a Suprema Corte; a do presidente do
PTB, Roberto Jefferson, por suposta participação em uma
organização criminosa para atacar a democracia; e a do blogueiro Oswaldo Eustáquio, por propagação de fake news.
“Ele prende e
tira a liberdade, como tá sem liberdade agora o Roberto Jefferson, Eustáquio e
o deputado federal Daniel Silveira, baseado em matérias que esses caras botaram
nas mídias sociais, ou por conta de pronunciamentos”, apontou.
“A nossa constituição é bem clara, a sua liberdade de expressão, se você
extrapola, qualquer um entra na justiça vai pedir danos morais, ressarcimento,
seja lá o que for. Nunca prender as pessoas. […] Eu lamento a posição do senhor
Pacheco no dia de ontem, mas nós continuaremos aqui no limite, dentro das 4
linhas, buscar garantir a liberdade para o nosso povo”, finalizou. (Via: Metrópoles)
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