O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda enfrenta uma série de processos na Justiça pendentes de julgamento.
Em março de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e definiu o Distrito Federal como foro para o trâmite das principais ações penais contra o ex-presidente que estavam em Curitiba.
Desde o julgamento da suprema corte, Lula vem colhendo
decisões que ajudam a reabilitá-lo na política. O petista está apto a disputar
a eleição para presidente em 2022, por exemplo.
Decisão da Justiça Federal em Brasília, de 21 de agosto de
2021, de rejeitar denúncia contra o Lula no caso do sítio de Atibaia (SP)
reforçou o quadro jurídico favorável a ele.
Em outra decisão, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
determinou o trancamento da ação penal, acatando argumento da defesa do
ex-presidente segundo o qual a acusação se baseava em provas obtidas em buscas
da Lava Jato paranaense, ordenadas por Moro em 2016.
Veja abaixo quais são os principais casos em andamento
relativos ao presidente Lula e ainda pendentes de decisão final.
Tríplex de Guarujá
Denúncia apresentada em setembro de 2016 pelo Ministério
Público Federal acusou o ex-presidente Lula de receber propina da empreiteira
OAS, por meio da cessão e reformas de um apartamento tríplex em Guarujá (SP)
como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras.
Antes da reforma, Lula esteve no apartamento junto ao sócio
da OAS Leo Pinheiro. Em depoimento judicial, no entanto, disse que não gostou
do tríplex e não quis ficar com ele. A ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta
em 2017, esteve no local mais de uma vez.
O caso rendeu a primeira condenação criminal de Lula na Lava
Jato, em sentença de 2017 do então juiz Sergio Moro, por corrupção e lavagem de
dinheiro no valor de R$ 2,4 milhões.
Em sua sentença, Moro entendeu que Lula tinha “um papel
relevante no esquema criminoso” da Petrobras, já que cabia a ele indicar os
nomes dos diretores da estatal. Diz que os álibis invocados por sua defesa, que
argumenta que o apartamento oficialmente jamais esteve no nome do petista, são
“falsos”.
Lula foi preso em abril de 2018, após o TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região) confirmar a condenação. Foi solto em novembro de
2019, após o STF decidir que um condenado só pode ser preso após o fim dos
recursos.
Em 8 de março de 2021, o ministro do STF Edson Fachin anulou
a condenação e determinou que esse e outros casos que tramitavam no Paraná
fossem reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O que diz a defesa
Desde o início, o advogado Cristiano Zanin Martins tem dito
que Lula foi objeto de uma investigação politicamente motivada e nenhuma
evidência crível de culpa foi produzida, enquanto as provas de sua inocência
foram ignoradas.
Sítio de Atibaia
Lula foi acusado pelos procuradores da Lava Jato de ter
liderado um esquema que dissimulou a origem de R$ 1,26 milhão em obras de um
sítio que sua família frequentava em Atibaia (SP). A Folha revelou detalhes
sobre a relação da empreiteira Odebrecht com as obras do sítio em janeiro de
2016.
Essas obras foram bancadas pela OAS, pela Odebrecht e pelo
empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Segundo a Lava Jato, esses
recursos foram desviados de contratos da Petrobras.
A propriedade rural estava registrada em nome de Fernando
Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de Lula, e do empresário Jonas Suassuna.
Ambos eram sócios de Fábio Luís, filho de Lula conhecido como Lulinha.
Lula foi condenado em fevereiro de 2019 por corrupção e
lavagem de dinheiro. “[Lula] tinha ciência de que havia o pagamento sistemático
de propinas destinadas ao partido do qual faz parte; [e] tinha plena ciência de
que parte desses valores foram usados em seu benefício pessoal”, escreveu a
juíza Gabriela Hardt em sua sentença. O TRF-4 confirmou a condenação em
novembro do mesmo ano.
Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, foi condenado
sob a justificativa de que teria dado orientação para a emissão de documentos
relativos à obra em nome de Fernando Bittar, ocultando a ligação de Lula com a
reforma. O advogado sempre negou o suposto delito.
Posteriormente, em julgamento de segunda instância pelo
TRF-4, Teixeira foi absolvido sob o fundamento de ausência de provas da prática
de crimes relativos ao sítio.
Em 2021, a condenação de Lula foi anulada pelo ministro Edson
Fachin e o caso foi enviado ao Distrito Federal.
No dia 29 de julho, a Procuradoria da República ratificou a
denúncia, rejeitada pela 12ª Vara Federal de Brasília no dia 21 de agosto.
O que diz a defesa
A defesa buscou afastar o vínculo entre Lula e as reformas na
propriedade rural. Afirma que o ex-presidente nunca foi informado sobre as
benfeitorias feitas e que não há provas de que ele tenha pedido obras em troca
de negócios no governo.
Sobre a decisão da 12ª Vara Federal de Brasília, a defesa
afirmou que ela “reforça que Lula foi vítima de uma perseguição nos últimos
anos e que o caso do sítio de Atibaia, tal como todas as outras acusações
lançadas contra o ex-presidente, foi construído a partir de mentiras e
deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que
não honram a prestigiosa instituição”.
Terreno do instituto
e apartamento
O Ministério Público Federal no Paraná afirmou, em denúncia,
que parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi
destinada para a aquisição de um terreno na zona sul de São Paulo onde seria
construída a sede do Instituto Lula. O pagamento teria sido intermediado pelo
ex-ministro Antonio Palocci.
O terreno, comprado por um amigo e antigo sócio de Marcelo
Odebrecht, acabou não sendo utilizado para o instituto e foi vendido. A
denúncia também diz que o dinheiro foi usado para comprar um apartamento
vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP).
Lula se tornou réu nessa ação em 2016, mas nunca houve uma sentença.
Esse processo também foi enviado para o Distrito Federal sob
ordem do ministro Edson Fachin.
O que diz a defesa
Os advogados de Lula afirmam que o ex-presidente e sua
família “jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na
denúncia” ou “receberam qualquer vantagem indevida de contratos da Petrobras”.
Doações ao Instituto
Lula
O ex-presidente é acusado de usar o Instituto Lula para lavar
R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os valores
—feitos formalmente por doações legais— foram repassados em quatro operações de
R$ 1 milhão cada uma e tiveram como origem contratos fraudados da Petrobras.
Lula virou réu nesse caso em outubro de 2020, quando a Lava
Jato do Paraná já era coordenada por Alessandro Oliveira, substituto de Deltan
Dallagnol.
Como nas outras ações de Curitiba, o processo foi enviado por
Fachin ao Distrito Federal.
Em maio de 2021, a Procuradoria da República no DF pediu à
Justiça Federal que a ação seja enviada para São Paulo.
O MPF argumentou que “tanto os réus residem em São Paulo,
como a sede do Instituto Lula, a assinatura dos recibos, e doador e doadora
estão localizadas lá, sendo então a Justiça Federal de São Paulo a competente
para apurar os fatos”.
O que diz a defesa
Os advogados afirmam que a ação foi “mais um ato de
perseguição contra o ex-presidente Lula”.
Guiné Equatorial
A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo acusou Lula em 2018
de ter interferido em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro
Obiang, que favoreceram negócios do grupo ARG naquele país. Em troca, a empresa
doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, verba que teria sido repassada ao ex-presidente.
Lula foi acusado de lavagem de dinheiro e também seria
acusado de tráfico de influência, mas, como tem mais de 70 anos, o crime
prescreveu. Os fatos aconteceram entre setembro de 2011 e junho de 2012,
segundo a denúncia. (Via: Folha de S.Paulo)
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