Cinco dos 15 vereadores de Goiana, na Zona da Mata do estado, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) após denúncias de candidaturas laranjas de mulheres em suas chapas, para atingir a cota de gênero exigida.
Além deles, 57 suplentes foram impugnados devido à
fraude constatada pela Justiça Eleitoral.
Os vereadores que tiveram seus mandatos cassados são:
André Ferreira de Souza (PL),
conhecido como André Rabicó; Ana Cristina de Melo Freire Gouveia Silveira (PL),
votada como Ana de Marcílio; Ibson Gouveia de Santana (Podemos); Marcos
Alexandre Soares de Almeida (PSD), conhecido
como Xande da Praia; e Sidney Paulo dos Santos (Podemos), cujo nome eleitoral é
Sid do Caranguejo. Os seus suplentes (veja
lista com nomes mais abaixo) também
foram impugnados.
A lei eleitoral no Brasil estabelece, desde 1997, que
todos os partidos respeitem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas para
as Câmaras dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras municipais.
No caso de fraude, toda
a chapa pode ser cassada.
De acordo com o documento publicado em 4 de agosto
deste ano, a decisão foi proferida pela juíza eleitoral Maria do Rosário Arruda
de Oliveira. No texto, a juíza cita que o Partido Liberal (PL) apresentou 21
candidatos, sendo 15 do sexo masculino e outras seis do sexo feminino.
Entre as mulheres, Sheila Alves de Lima Rocha e Maria
do Carmo Nogueira dos Santos contabilizaram apenas um voto cada uma. Ainda
segundo o texto, não houve apresentação de prestação de contas à Justiça
Eleitoral.
No caso do Podemos, houve registro de 22 candidatos,
14 homens e oito mulheres. Do total de candidatas do sexo feminino, três foram
citadas como não participantes efetivas do pleito eleitoral.
Foram elas Rosângela Vasconcelos Lopes, que ganhou
dois votos, Ubiara Mendonça Fernandes, que teve um voto registrado, e Amanda
Gomes Marinho, que não teve nenhum voto. Também não houve apresentação de
prestação de contas à Justiça Eleitoral, de acordo com a decisão.
Já do Partido Social Democrático (PSD), 21 candidatos
foram inscritos, sendo 16 homens e cinco mulheres. Apenas uma foi apontada na
decisão do TRE como laranja.
Laura Juracy Alves do Nascimento não teve nenhum voto
e não apresentou prestação de contas, apesar de ter recebido R$ 3,5 mil dos
recursos do fundo partidário, de acordo com a decisão da Justiça Eleitoral.
Ela, no entanto, afirmou à juíza que devolveu os recursos do fundo partidário.
"Através da utilização deste artifício de
'candidaturas fictícias' [...] em que os partidos políticos, com dificuldades
para preenchimentos das cotas de gênero, optam por lançar nas listas alguns
nomes apenas para preencher a exigência legal", escreveu a juíza na
decisão.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara
Municipal de Goiana, o poder legislativo do município não recebeu nenhuma
notificação oficial até a manhã desta segunda-feira (9). (Via: G1 PE)
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