Eike Batista, cidadão que foi considerado o 8º homem mais rico do mundo a partir de empréstimos concedidos pelo BNDES de Lula, escreveu o seguinte:
– Eu, Eike Batista, vos chamo de ladrões de pátria corruptos, e sou capaz de provar. São todos juizes covardes, e quero ver coragem para mandarem me prender.
Na declaração transcrita pelo jornal “Inconfidência” (em 17/08/21),
Eike Batista pontificou: “Eu paguei pro ministro Fachin, pra Rosa Weber, pro
Toffoli, pro Lewandowski, pro Gilmar Mendes, pro Renan, pro Rodrigo Maia,
pra Dilma Rousseff, pro Lula, pra Gleisi Hoffman e pro Michel Temer”.
Aqui não se trata de denúncia. Eike diz que tem provas, pois não costuma
dar dinheiro sem documentar-se. De fato, o dossiê desse pessoal do STF não é de
se jogar fora. O Fachin, por exemplo, esquerdista convicto, foi nomeado
ministro depois de fazer campanha presidencial para a guerrilheira Dilma
Roussef.
Por outro lado, Fachin tem vinculações indissolúveis com o PT, a CUT e o
MST, do qual, no dizer de Zé Dirceu, “recebia rendas”.
Assim, não é difícil entender porque o ministro militante justifica as
invasões de terra pelo MST e ataca os produtores rurais que procuram o
lucro.
No STF Fachin, criando leis esdrúxulas, é acusado de atentar contra a
liberdade religiosa, no que foi criticado por líderes de diversas igrejas. Ao
mesmo tempo, conforme o noticiário, Fachin proíbiu as operações da
polícia militar contra os traficantes que tomaram conta dos morros cariocas
expandindo o terror no seio da população.
Além dos alegados pagamentos de Eike, Fachin foi também acusado de receber
dinheiro da JBS, empresa condenada que fez o lobby eleitoral do ministro quando
da sabatina a que se submeteu no Senado.
Outra figura exemplar é o Dias Toffoli, ex-assessor jurídico do PT, da CUT
e de Zé Dirceu, nomeado ministro do STF por Lula. Para pertencer ao Supremo,
diz a narrativa, se exige do postulante “conduta ilibada e notório saber
juridico”. Toffoli, no entanto, foi julgado duas vezes pelo governo do Amapá
por crimes financeiros e duas condenado a ressarcir os cofres Estado.
Quanto ao “notório saber jurídico”, o assessor de Lula foi reprovado duas
vezes em concurso público para juiz no Estado de São Paulo. Uma vez ministro,
todavia, Dias Toffoli não se fez de rogado: tratou de tirar da cadeia Zé Dirceu,
condenado a 30 anos de prisão pelo seu envolvimento no escândalo do Mensalão,
do qual foi tido como mentor.
Para ampliar o prontuário de Dias Toffoli, a advogada Cristiane Araújo de
Oliveira declarou que, à época do Mensalão, manteve relações privilegiadas e
troca de favores com o então Advogado Geral da União do governo Lula. Ela disse
que se encontrava e mantinha relações com Toffoli no apartamento de Durval
Barbosa, operador do Mensalão, de quem o titular da AGU teria destruído
gravações comprometedoras.
Por sua vez, em delação premiada à Lava-Jato Marcelo Odebrecht, dono da
Construtora, informou que Dias Toffoli tinha codinome na agenda da empresa. Já
como presidente do STF, Toffoli foi acusado de tomar medidas consideradas
ostensivas, tais como determinar a entrega pelo Banco Central de dados
sigilosos de 600 mil pessoas físicas e jurídicas ao tempo em que suspendia as
investigações do esquema de Caixa 2 e lavagem de dinheiro que envolviam o
senador tucano José Serra.
Outro ministro que se impõe no STF é o Alexandre de
Moraes, figura contra a qual o presidente da República Jair
Bolsonaro protocolou junto ao Senado Federal pedido de abertura de processo de
impeachment baseado no artigo nº 52 da Constituição que diz “competir
privativamente ao Senado proceder e julgar os crimes de responsabilidade não
apenas do presidente da República como também ocupantes de outros cargos como
os dos ministros do Supremo”.
Moraes, segundo sites das redes sociais, entre eles a Wikipédia, fonte das
principais notas aqui coletadas, teria sido indicado ministro do STF a partir
de conversa entre o questionado ex-presidente Temer, que o nomeou, e
Eduardo Cunha, ex-presidente deposto da Câmara Federal.
Antes de ser ministro, Moraes exerceu vários cargos públicos, entre os quais,
o de Secretário de Segurança do Estado de São Paulo. Sua passagem na Segurança,
no entanto, foi “colocada em xeque diversas vezes por conta da violência
excessiva diante dos protestos”. Segundo dados levantados à época pela Globo,
“a Polícia Militar foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas
assassinadas no Estado”.
Em 2015, reportagem do Estado de São Paulo afirmou que
“Alexandre de Moraes constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como
advogado em pelos menos 123 processos na área civil da Transcooper, cooperativa
que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de
dinheiro e corrupção engendrada pela organização criminosa Primeiro Comando da
Capital (PCC)”.
Ainda segundo o Estadão, Moraes justificou-se por meio de nota dizendo que
“renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de
advocacia e que estava de licença da OAB no período da investigação”.
Indicado para o STF por Temer depois da morte de Teori Zavascki em
acidente aéreo considerado obscuro, Alexandre de Moraes foi criticado por
políticos da oposição por seu histórico ligado ao PSDB. Por sua vez, no plano
autoral, lMoraes foi acusado de copiar em suas obras trechos de livros de
outros autores sem creditar as devidas autorias. Alguns juristas apontaram que
o uso de textos sem clara indicação da fonte é um caso de plágio. De pronto,
Moraes defendeu-se dizendo que a obra espanhola copiada estava na bibliografia
do livro.
Em outro livro, “Constituição do Brasil interpretada”, Moraes fez
uso de trecho idêntico a livro escrito por Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra
Martins. Neste caso, juristas apontam não haver plágio por ser um trecho curto
e sem conceitos inovadores, mas apontam que houve no caso “negligência
acadêmica”
O ministro do STF é também acusado por instituições e setores da
sociedade civil de abuso de autoridade ao efetuar prisões arbitrárias e censura
indevida, como no caso da revista Ivanhoé, ato que recebeu críticas e protestos
de órgãos de defesa da liberdade de imprensa e expressão, entre eles a
Associação Nacional de Jornais, a Associação Nacional de Editores de Revistas,
a Associação Brasil.eira de Jornalismo Investigativo, a Associação Brasileira
de Imprensa e da Transparência Internacional. E do próprio ministro do STF,
Marco A|urélio de Mello, que afirmou ter havido “censura” e “retrocesso” na
decisão do colega Alexandre de Moraes”.
Outro notável do STF é a figura de Luiz Roberto Barroso, nomeado ministro
pela guerrilheira Dilma Rousseff, destituída da presidência da República por
impeachment.
Antes de assumir o Suprema, Barroso tornou-se figura polêmica por ter sido
advogado de Cesare Battisti, terrorista condenado a prisão perpétua na Itália
pelo frio assassinato de quatro pessoas (dois policiais, um joalheiro e um
açougueiro). Integrante do bando “Proletários Armados pelo Comunismo”, Battisti
fugiu da França e se estabeleceu no Brasil com documentos falsos para evitar a
extradição. Preso no Rio de Janeiro, o governo Lula logo concedeu ao terrorista
status de “refugiado político” -repudiado pelo governo italiano e pelo
Parlamento Europeu.
(Em 2018, capturado na Bolívia, Battisti perdeu o status de refugiado e,
por ato assinado por Temer, o criminoso foi extraditado para a Itália.
Hoje, cumpre pena de prisão perpétua em presídio de segurança máxima na
Sardenha).
Abordando a questão do julgamento do Mensalão, que condenou Zé
Dirceu a 30 anos de prisão, Barroso declarou que o “posicionamento do STF foi
mais duro do que costumava ser em decisões penais”. Mais tarde, Barroso
concedeu indulto ao mesmo Zé Dirceu por entender que o sentenciado preenchia
“os requisitos objetivos e subjetivos fixados de um modo geral e abstrato pelo
ato presidencial para o gozo do benefício do indulto”.
No plano ideológico, Barroso já se confessou um liberal que acredita no
conceito iluminista do “bom selvagem” e no culto ortodoxa da razão. Como se
sabe, o iluminismo de Rousseau e dos enciclopedistas, cuja Enciclopédia foi
toda financiada pela promíscua Madame Pompadour (amante de Luiz XV), foi o
ponto de partida que alimentou os ideias da falida e guilhotinesca
Revolução Francesa. Aqui, só para ficar entre os intelectuais esquerdistas,
vale lembrar que o pessoal da Teoria Crítica da Escola de Frankfurt, entre eles
Theodor Adorno, enxerga o iluminismo, o mais das vezes, como instrumento
prático de exploração e de dominação a serviços do homem e do poder. Ou seja,
consideram-no instrumento de manipulação ideológica para oprimir as massas.
No caso especifico das eleições presidências de 2022, o ministro Barroso,
desde que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, passou a
defender um “choque de iluminismo” e tornou-se uma “muralha” na crença de
que as urnas eletrônicas são invioláveis e não podem ser fraudadas, mesmo
admitindo que, hoje em dia, ninguém está imune a ataque dos hackers e que
até o painel de votação do Senado foi violado. Pior: mesmo sabendo que o seu
ex-assessor, Gilberto Janino, o “Pai das Urnas Eletrônicas”, admitiu o seu
“impacto” no resultado final das eleições suplementares em cidade do
interior do Rio de Janeiro.
Primordialmente, Barroso exclui a possibilidade da recontagem de votos
porque, embora possa ser a vontade da maioria dos nossos eleitores, “a
introdução do voto impresso custa R$ 2 bilhões”. Bem, num país em que o TSE
custa R$ 9 bilhões anuais e em que o desvio das verbas oficiais para o combate
do Covid supera a casa de presumíveis R$ 400 bilhões… 2 bi para consagrar a
pretendida lisura eleitoral postulada por boa parte dos brasileiros se firma
como indispensável. Sobretudo quando se trata de estabelecer no Brasil o
primado da soberania democrática!
Pretendo me estender na análise das urnas eletrônicas, mas fiquei perplexo
quando ouvi de Barroso, ao sair de visita ao Congresso Nacional, afirmar
malicioso:
– Eleição não se ganha, se toma… O som está ligado? (Via: Diário do Poder)
Blog: O Povo com a Notícia
