A prefeita de Conde, no litoral da Paraíba, Karla Pimentel, e seu vice, Dedé Sales, tiveram os mandatos cassados por determinação da juíza da 3ª Zona de Santa Rita, Lilian Frassinetti Correia Cananea, nesta quinta-feira (21). Eles são acusados de fraude no processo eleitoral e abuso de poder econômico, com uso de caixa 2 e desvio de recursos públicos.
Decisão estabelece sejam empossados
imediatamente no cargo os segundos colocados no pleito, a ex-prefeita Márcia
Lucena e o candidato a vice, Alecksandro Pessoa.
Em nota, Karla Pimentel informou que
tomou conhecimento da decisão judicial e que recebe a informação com surpresa.
Segundo a nota, a campanha foi limpa e a prefeita tomou providências cabíveis
para que a verdade seja restabelecida.
A decisão cabe recursos na 2ª
instância (TRE-PB) e na 3ª instância (TSE), mas a defesa deve recorrer com a
prefeita e o vice afastados do cargo.
O entendimento da juíza é que
cassados os mandatos, nas eleições majoritárias, tornam-se nulos os votos
concedidos aos cassados. “Se a eleição tiver sido para os cargos do Executivo,
haverá a anulação da própria eleição, se aqueles tiverem obtidos mais da metade
dos votos válidos, por incidência do art. 224 do Código Eleitoral, caso
contrário os segundo colocados assumem o mandato”, pontuou.
Conforme a decisão, os candidatos
realizaram campanhas quase que totalmente financiadas com recursos de origem pública,
violação considerada grave conforme as regras da contabilidade eleitoral, em
especial quanto à aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo
Especial de Financiamento de Campanhas.
“Dos seus
respectivos extratos de prestação de contas, constata-se que, dos R$132.164,00
arrecadados a título de receitas, 130.014,00 correspondem a verbas públicas
para financiamento de campanha. Não restam dúvidas de que houve um mal uso do
dinheiro pertencente ao erário!”, destaca a juíza.
A ação de
impugnação de mandato eletivo foi movida pelo PSB, partido pela qual a segunda
colocada no pleito, Márcia Lucena, disputou a eleição e pelo seu vice,
Alecksandro Pessoa. (Via: G1 PB)
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