O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, divulgou um vídeo em que ataca a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que compromete a independência do Ministério Público (MP). Ele também vem criticando nas redes sociais a proposta, apelidada de PEC da Vingança, que aumenta a influência do Congresso Nacional no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Você acha que o promotor vai ter condições de realizar seu trabalho sem medo de sofrer retaliações ou punições quando, por exemplo, investigar uma pessoa poderosa que tiver influência política?”, questiona Moro no vídeo.
“Se for aprovada, vai permitir que políticos interfiram no trabalho do Ministério Público, ou seja, na atividade daquele promotor. Essa proposta não é boa para o Brasil. Tirar a independência do Ministério Público é desproteger a sociedade. É deixar as vítimas daqueles crimes vulneráveis”, apontou.
Ele também sugeriu que os internautas pressionem os deputados contra a proposta. "O procurador Deltan Dallagnol está divulgando nas redes o nome dos parlamentares contrários à PEC que acaba com a independência do Ministério Público. Pressione o deputado da sua região", escreveu.
Mesmo recebendo duras críticas, o relator da PEC que amplia os poderes do Congresso em relação ao CNMP, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou parecer sobre a matéria. Pelo texto, serão 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2).
O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP, e determina a elaboração de um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da emenda constitucional. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar uma lei ordinária.
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