Nesta quarta-feira, um dia antes da ameaça de paralisação dos policiais civis do Estado de Pernambuco, nesta quinta-feira (10), uma decisão judicial multa o sindicato se a categoria parar. A multa foi majorada.
A decisão foi dada pelo desembargador Cândido J F Saraiva de
Moraes, no TJPE.
O magistrado determinou a intimação do Sindicato dos
Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol), para que seus filiados se
abstenham de realizar paralisação de suas atividades, sob qualquer forma,
modalidade ou denominação, com a advertência de que o descumprimento desta
ordem acarretará multa.
“Intime-se o sindicato réu desta decisão, através de
diligências na sede do Sinpol, na residência do Sr. Rafael Cavalcanti
(presidente da entidade sindical), ou em outro local onde este ou outro membro
da Diretoria do Sinpol que o substitua possa ser encontrado”.
No caso, a ação cita a incidência de multa diária de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), além da notificação do Ministério Público
para apuração de responsabilização criminal.
“Sobre as ordens judiciais anteriores, observo que foram
suficientemente claras no sentido de proibir qualquer forma de mobilização que
acarrete paralisação ou prejuízo das atividades essenciais desempenhadas pelos
policiais civis, independentemente da denominação atribuída ao movimento.
Verifico ainda que, a despeito da majoração da multa diária inicialmente
arbitrada, bem como das advertências contidas na decisão de ID 17713687, o réu
insiste em não se curvar às determinações, já que há informação da realização
de paralisações posteriores às intimações, e da iminência de nova mobilização
similar, o que deve ensejar as consequências processuais pertinentes”, escreve.
A Ação cível originária de obrigação de fazer com pedido de
declaração de ilegalidade e abusividade do iminente movimento grevista, com
pedido de tutela provisória de urgência, foi ajuizada pelo Estado de Pernambuco
contra o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol).
A pena inicial havia sido arbitrada em R$ 100.000,00 (cem mil
reais) e depois R$ 200 mil em desfavor da entidade, sem prejuízo das demais
sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis.
Na petição ID 19349484, o Estado de Pernambuco informou nesta
quarta, que “NA DATA DE HOJE (09/02/2022), em publicação divulgada pelo SINPOL
em suas redes sociais, o Presidente do Sindicato, Rafael Cavalcanti, anunciou
NOVA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA CIVIL A SER REALIZADA AMANHÃ
(10/02/2022), NOS MESMOS MOLDES DA JÁ REALIZADA”.
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