O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que a Polícia Federal use provas sobre o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação que apura a atuação de uma milícia digital voltada a ataques contra as instituições.
De acordo com a decisão do magistrado, tomada dia 4, o material poderá ser aproveitado também em um terceiro inquérito, sobre a fala do chefe do Executivo que relacionou vacinação contra a Covid-19 e o risco de se contrair o vírus da Aids.
O compartilhamento de provas foi pedido pela delegada Denisse Ribeiro, policial
encarregada de uma série de investigações que
têm como alvos Bolsonaro e seus aliados.
Moraes concordou com a proposta por identificar
pontos em comum entre as diferentes frentes de trabalho, seja pelos suspeitos
ou pela forma de agir.
"Verifico a pertinência do requerimento da
autoridade policial, notadamente em razão da identidade de agentes investigados
nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com
as apuradas nos Inquéritos 4.874/DF [milícia digital] e 4.888/DF [fake news],
ambos de minha relatoria", escreveu o ministro.
A Folha de S.Paulo procurou a Presidência
da República, mas não houve qualquer
manifestação até a conclusão desta reportagem.
No inquérito em que foram colhidas as
informações a serem compartilhadas, a PF disse ter visto crime de Bolsonaro em
sua atuação no vazamento de dados sigilosos de uma investigação sobre suposto
ataque ao sistema do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral).
Atribuiu também responsabilidade no caso ao
deputado Filipe Barros (PSL-PR) e ao ajudante de ordens presidencial, Mauro
Cid. Tenente-coronel do Exército, Cid foi indiciado.
Denisse Ribeiro disse que a publicização do
inquérito sobre a invasão cibernética ao TSE se deu com "o nítido desvio
de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de
informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração
pública".
O material foi usado pelo presidente durante uma
transmissão online com o propósito de respaldar a tese, desmentida pelo TSE, de
que as urnas eletrônicas são vulneráveis a invasões.
Para a investigadora, o vazamento e o uso do
conteúdo para disseminar desinformação é mais um episódio que envolve a milícia
digital alvo de inquérito próprio, também relatado por Moraes e que tem como
suspeitos aliados do presidente.
Essa apuração nasceu, por determinação do
ministro, do chamado inquérito dos atos antidemocráticos em virtude "de
fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma
verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de
produção, publicação, financiamento e político" com o objetivo "de
atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".
A outra linha de trabalho que passa a contar com
o reforço de provas é o inquérito aberto a pedido do presidente da CPI
da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM) para que Bolsonaro fosse investigado por
notícias falsas ao relacionar vacina contra a Covid-19 e o vírus HIV.
Aziz afirmou que a propagação de notícias
fraudulentas acerca da imunização, como a que fez Bolsonaro, utiliza-se dos
mesmos esquemas de divulgação em massa nas redes sociais que estão sob análise
no âmbito de outras investigações em tramitação no Supremo.
O presidente é alvo de seis inquéritos,
incluindo o da suposta interferência no comando da PF, suspeita levantada
pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, um dos pré-candidato ao Palácio do Planalto. Alguns desses casos, no
limite, podem levar ao afastamento do presidente.
A polícia concluiu uma das investigações e o
isentou de responsabilidade na suspeita de prevaricação no caso da compra da
vacina indiana Covaxin, o que ainda não encerra o caso.
A ministra Rosa Weber, relatora do inquérito no
Supremo, mandou o caso para que a PGR (Procuradoria-Geral da
República) se manifeste sobre a conclusão
dos investigadores.
A hipótese mais provável é que a PGR defenda o arquivamento. Outras possibilidades seriam a realização de novas diligências ou mesmo a apresentação de denúncia ao STF. Para a corte processar criminalmente o presidente, no entanto, a Câmara dos Deputados tem que autorizar. (Via: Folhapress)
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