O projeto de lei que redefine o que é terrorismo no Brasil e coloca o Movimento dos Sem Terra (MST) como parte de grupos terroristas no país foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados no ano passado.
De acordo com a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, a proposta, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, define que qualquer pessoa que integra um grupo paramilitar ou facção criminosa pode ser tipificada pelo crime de terrorismo.
O projeto altera a Lei Antiterrorismo, que considera terrorismo como “condutas criminosas praticadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, e com o objetivo de provocar terror social ou generalizado, expondo a risco pessoa, patrimônio ou a paz pública”.
O projeto de lei também configura como grupo terrorista facções de tráfico de drogas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.
Contudo, segunda a coluna, chama atenção a falta de grupos articulados da milícia do https://www.bnews.com.br/tags/rio-de-janeiro. O projeto de lei não cita o “Bonde do Zinho”, grupo paramilitar responsável por atear fogo em 35 ônibus e um trem em novembro de 2023, e o “Bonde do Tandera”, segunda milícia mais forte do Rio de Janeiro.
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