O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) focada nas atividades da pasta. No entanto, a PEC precisará superar alguns obstáculos para sair do papel. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, o primeiro desafio será convencer o próprio Lula de que a PEC é a melhor alternativa para o combate ao crime organizado e às milícias. Além disso, a proposta, apelidada de “FBI do Lewandowski”, conta com nome forte como opositor: o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O ex-governador da Bahia teme que os governadores entendam que a PEC seja uma forma de intromissão indevida por parte do governo federal nos estados.
A proposta prevê que a PF passaria a atuar em todo o Brasil para combater o crime organizado e milícias sempre quando o caso tiver repercussão nacional e internacional. Para isso, aproximadamente três mil agentes seriam contratados para atuar apenas na investigação. Além disso, a PRF seria responsável pela função de polícia ostensiva e as rodovias federais por agir também nas ferrovias e hidrovias.
Caso o presidente Lula aprove a proposta, o Ministério da Justiça acredita que a PEC vai tramitar tranquilamente no Congresso.
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