Deputados de direita assinaram o Projeto de Lei que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime do homicídio. O requerimento de urgência para a tramitação da matéria foi aprovado na noite da última quarta-feira (12) numa manobra regimental do presidente da Câmara, Arthur Lyra (PP-AL). A votação do requerimento durou menos de 30 segundos e foi feita de forma simbólica pelo plenário sem dar chances para que parlamentares que são contrários à matéria pudessem se pronunciar sobre o assunto, como relatou a deputada Sâmia Bonfim (PSol-SP).
O aborto sempre foi ilegal no Brasil, apesar de ser uma prática comum entre mulheres de todos o país. Porém a legislação permite a interrupção da gravidez e casos de estupro, de risco da vida da gestante ou de fetos anencéfalos (anomalia que não permite o surgimento do cérebro do feto). O projeto estabelece uma pena de prisão maior para a vítima de estupro que abortar após a 22ª semana de gestação do que a estabelecida ao próprio estuprador.
O projeto que coloca a vítima de estupro como criminosa mais perigosa que o próprio estuprador ainda não tem data para ir a plenário, mas como tramita em regime de urgência, a expectativa é que ele seja analisado até o final do próximo mês.
Assinam o projeto como coautores os deputados: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ Autor), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Gilvan da Federal (PL-ES), Filipe Martins (PL-TO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Bibo Nunes (PL-RS), Mario Frias (PL-SP), Capitão Alden (PL-BA), Delegado Palumbo (MDB-SP), Ely Santos (Republicanos-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Cristiane Lopes (União-RO), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Abilio Brunini (PL-MT), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Carla Zambelli (PL-SP), Dr. Frederico (PRD-MG), Greyce Elias (Avante-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Dayany Bittencourt (União-CE), Lêda Borges (PSDB-GO), Junio Amaral (PL-MG), Coronel Fernanda (PL-MT), Pastor Eurico (PL-PE), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Pezenti (MDB-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Eli Borges (PL-TO) e Fred Linhares (Republicanos-DF).
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