O Google Brasil foi condenado a pagar perdas e danos após excluir indevidamente a conta de e-mail de um advogado que armazenou trechos do polêmico filme de Xuxa Meneghel, Amor Estranho Amor, de 1982. De acordo com a decisão da juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 13ª Vara Cível de São Paulo (SP), a empresa não conseguiu comprovar de forma plausível a desativação.
Segundo informações do portal Migalhas, o advogado afirmou que teve sua conta suspensa sem aviso, sob a justificativa de violação dos Termos de Uso. Diante da alegação, o Google disse que a conta foi excluída por estar inativa desde maio de 2022, mas depois alegou que a desativação ocorreu por armazenar material impróprio.
O material impróprio em questão, tratava-se de trechos do filme Amor Estranho Amor, protagonizado por Xuxa e que, na época, causou bastante polêmica. Isso porque, na ocasião, a apresentadora, com 18 anos, interpretou uma garota de programa de 15 anos que foi vendida para um prostíbulo. Em uma das cenas, que causou alvoroço no país, ela simula sexo com um garoto de 12 anos.
O advogado entendeu que a decisão da empresa em desativar sua conta foi arbitrária, alegando que trechos do filme estão disponíveis no YouTube, plataforma do Google. Mas a empresa argumentou que não havia como restaurar a conta e negou ter cometido qualquer erro no serviço prestado.
Porém, ao analisar o mérito da questão a ser decidida, a juíza ressaltou que o Google alterou suas justificativas ao longo do processo, não apresentando um motivo consistente para a suspensão da conta e ainda destacou que o conteúdo questionado não se tratava de “pornografia infantil”, e que a "revisão minimamente apurada do conteúdo seria capaz de revelar a ausência do caráter ilícito do material", acrescentando que não se tratava de "pornografia infantil, em relação ao qual não se verificou a existência de crime".
Alves ainda determinou a conversão da obrigação em perdas e danos, cuja apuração será realizada em sede de liquidação de sentença, que é o processo usado para definir o valor exato ou a forma de cumprimento de uma decisão judicial que já reconheceu o direito de uma das partes, mas não determinou claramente o montante a ser pago ou os detalhes de como a decisão será executada.
Além da sentença a favor do advogado, o Google foi condenado, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.5 mil.
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