A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (10), o corte imediato dos privilégios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro enquanto ex-presidente da República. A medida foi tomada pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, e afeta benefícios como a manutenção de servidores, veículos oficiais e assessores, que devem ser interrompidos em até 48 horas.
A decisão liminar foi proferida em resposta a uma ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT), que questionou os gastos públicos mantidos pelo governo, mesmo após a prisão de Bolsonaro. A medida foi tomada com base no entendimento de que não faz sentido manter a estrutura de apoio destinada a ex-presidentes quando o ex-mandatário está cumprindo pena em regime fechado.
O magistrado destacou que a concessão de escolta, equipe de apoio e motoristas vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não agrega qualquer "proteção existencial" a Bolsonaro, uma vez que ele já se encontra sob custódia do Estado. Para o juiz, a manutenção desses benefícios representa um gasto indevido para preservar um status simbólico, sem aplicação prática quando o ex-presidente está encarcerado. Em seu despacho, Pimenta também lembrou que, no primeiro semestre de 2025, Bolsonaro já havia custado mais de R$ 521 mil aos cofres públicos, considerando salários, deslocamentos e outras despesas relacionadas à sua equipe de oito servidores.
A decisão liminar, que ainda precisa ser ratificada pelo plenário, ocorre pouco mais de dois meses após Bolsonaro ser condenado pela Primeira Turma do STF por seu envolvimento em uma tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A sentença, de 27 anos e 3 meses, foi proferida após o trânsito em julgado do processo e a determinação do ministro Alexandre de Moraes, com início da pena em novembro, quando Bolsonaro foi preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A decisão do juiz Pedro Pereira Pimenta reacende um debate sobre o custo da estrutura oferecida a ex-presidentes. Segundo dados do Portal da Casa Civil, de janeiro a novembro de 2025, os gastos com todos os ex-chefes do Executivo ultrapassaram R$ 7,6 milhões. O ex-presidente Fernando Collor lidera a lista de custos, seguido por Dilma Rousseff, Michel Temer, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso.
Além de Jair Bolsonaro, a União e o Ministério Público Federal (MPF) foram notificados sobre a decisão e devem se manifestar nos próximos dias. A medida reforça a discussão sobre a manutenção dos privilégios de ex-presidentes em um contexto de prisão e condenação, com a sociedade atenta aos impactos financeiros dessas concessões.
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