Após atraso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) liberou a verba federal prometida para que os estados - inclusive Pernambuco - adquiram câmeras corporais para as polícias militares, com a promessa de mais transparência nas abordagens e meta de redução das mortes de suspeitos.
O repasse para Pernambuco é de quase R$ 24 milhões, que vão permitir a aquisição de 1.463 bodycams, como esses equipamentos também são conhecidos. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o Estado dará a contrapartida de R$ R$ 23.983,00 (correspondente a 1% do valor da verba federal, previsto em edital).
Do total de câmeras corporais que serão adquiridas, 72,7% serão utilizadas pela Polícia Militar na Região Metropolitana do Recife, onde se concentra a maior parte do efetivo. Já 27,3% dos equipamentos serão usados pelos profissionais da segurança no interior do Estado.
A SDS não divulgou prazo de quando as novas bobycams começarão a ser usadas nas fardas dos militares.
"A transferência [de verba] ocorre de forma parcelada, obedecendo ao cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes", informou a pasta estadual, em nota à coluna Segurança.
As bodycams são fundamentais não só para as investigações de excessos praticados em abordagens policiais, mas também para esclarecer falsas denúncias contra esses profissionais.
Nas últimas semanas, cresceram as denúncias de violência policial em prévias e dias oficiais de Carnaval. A mais recente, cujo vídeo circula nas redes sociais, mostra um comerciante de 63 anos sendo empurrado e agredido por policiais enquanto vendia cerveja num bloco de carnaval em Abreu e Lima, no Grande Recife, no último domingo (22).
A vítima prestou queixa na Corregedoria da SDS e passou por exames de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife. Uma investigação foi instaurada.
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SÓ UM BATALHÃO DA PM DE PERNAMBUCO USA CÂMERA
Mesmo com o debate nacional sobre a necessidade de garantir mais transparência às abordagens policiais, a atual gestão estadual não investiu recursos para aquisição de câmeras corporais.
O 17º batalhão da PM, com sede em Paulista, no Grande Recife, é o único que conta com equipamentos próprios - foram apenas 187 adquiridos na gestão Paulo Câmara. Mas as câmeras não enviam imagens e sons em tempo real para uma central e a tecnologia é considerada obsoleta, inclusive com registro constante de perdas de gravações.
Outros batalhões, como o da Polícia Rodoviária (BPRv), estavam em fase de testes no ano passado, com tecnologias mais avançadas, para definição de qual é mais adequado para o Estado.
Desde 2023, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem cobrado de forma mais dura a apuração de todos os casos envolvendo mortes em intervenções das forças de segurança. E, em alguns dos episódios, os inquéritos têm apontado para ações classificadas como "homicídio", e não de legítima defesa.
De acordo com a SDS, 91 mortes em ações policiais no Estado foram somadas em 2025. Houve aumento de 35,8% em comparação com 2024, quando 67 óbitos foram registrados oficialmente.
Protocolos também foram desenvolvidos junto à Polícia Militar para tentar evitar o uso excessivo de armas de fogo nas ocorrências e em caso de óbito.
ESTADOS CONTEMPLADOS COM RECURSOS FEDERAIS
Questionada pela coluna, a assessoria do MJSP afirmou que, além de Pernambuco, os estados do Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Roraima receberam os recursos previstos no edital lançado em 2024.
Conforme previsto pelo MJSP, as verbas federais deveriam ter sido disponibilizadas aos estados desde o ano passado, mas houve o adiamento por falta de orçamento.
"Também houve previsão de contemplação adicional, conforme disponibilidade orçamentária e classificação, sendo posteriormente incluídos Pará e Rio Grande do Sul. Bahia e Rio de Janeiro permaneceram como projetos homologados, condicionados à disponibilidade financeira", informou.
Todos foram aprovados em edital após cumprirem com os requisitos obrigatórios, como o respeito a protocolos nas abordagens policiais. (Via: Ronda Jc)
