O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar para ao menos 18 idosos condenados pelos atos do 8 de janeiro. A decisão publicada na última sexta-feira (24) beneficia idosos de 62 a 70 anos, que tinham penas de 13 a 17 anos de prisão.
Os idosos terão de seguir medidas cautelares em casa, como o uso tornozeleira eletrônica. Também seguirão com seus passaportes suspensos. Estão proibidos de sair do país, de usar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no 8 de Janeiro e de receber visitas além da defesa e família.
Uma das beneficiadas com a decisão é Fátima de Tubarão, de 70 anos, condenada a 17 anos de prisão. Ela integrou um grupo que invadiu a sede da Corte, na Praça dos Três Poderes e ficou famosa por aparecer em um vídeo em que dizia ter defecado no Tribunal. “Quebrando tudo e cagando também nessa bosta”, afirmou no vídeo feito durante os atos golpistas.
De acordo com dados do gabinete de Moraes, embora ao menos 835 pessoas tenham sido condenadas, apenas 158 delas (19% dos condenados) estavam presas até o mês de janeiro deste ano.
A decisão de Moraes se dá a menos de uma semana em que o Congresso Nacional irá realizar uma sessão para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas dos presos pelo 8 de Janeiro e de envolvidos em tentativa de golpe de Estado.
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