Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, conceder prisão domiciliar a Maria de Fátima Mendonça Jacinto — conhecida como “Fátima de Tubarão” —, condenada a 17 anos por participação nos atos de ataques de 8 de janeiro de 2023, imagens mostram a mulher deixando a unidade prisional sorridente.
Vídeo:
O vídeo cedido pela página @tubaraobelasantacatarina e publicado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) mostra o momento da soltura. Animada, ela deixa a Penitenciária Feminina de Criciúma, em Santa Catarina, sorrindo e segue para abraçar os dois advogados.
A decisão da prisão domiciliar foi assinada na última sexta-feira (24/4).
“Vamos pegar o Xandão”
Fátima ganhou notoriedade após invadir o Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, quando apareceu em um vídeo que viralizou. Na gravação, ela disse: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.
Fátima de Tubarão, de 70 anos, foi condenada a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Ela já cumpriu 3 anos, 10 meses e 24 dias da pena e obteve a remição de 241 dias por trabalho ou estudo durante o período de encarceramento.
A medida integra um conjunto de decisões que também beneficiou, ao menos, outras 16 pessoas com mais de 60 anos condenadas pelos mesmos atos.
Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que, “no atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”.
Ele acrescentou que a própria jurisprudência da Corte admite exceções em situações específicas, destacando que “a presença de excepcionalidades da situação concreta […] permite a flexibilização da referida previsão legal”.
Ela foi identificada nas investigações a partir de vídeos gravados dentro dos prédios públicos invadidos, nos quais afirmava que “quebrava tudo” e fazia ameaças a autoridades.
Restrições impostas
Apesar da concessão da prisão domiciliar, foram determinadas diversas medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte, impedimento de utilizar redes sociais, além da proibição de contato com outros envolvidos e restrições a visitas.
O descumprimento dessas condições poderá resultar no retorno ao regime fechado.
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