As pessoas que ainda precisam tirar o título de eleitor, atualizar os dados ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para ficarem aptas a votar nas próximas eleições. O prazo é decisivo para garantir a participação no pleito que vai escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais em outubro.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, através dos serviços disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para os jovens de 16 e 17 anos e para pessoas com mais de 70, o voto é facultativo. Adolescentes a partir de 15 anos já podem solicitar o título, mas só estarão aptos a votar se tiverem completado 16 até a data da eleição.
Além do prazo para os eleitores, o calendário eleitoral também avança em outras frentes. Nesta semana, termina o período conhecido como janela eleitoral, que permite a troca de legenda por políticos que pretendem disputar as eleições sem risco de perda de mandato.
Outro ponto importante é o prazo para desincompatibilização de cargos públicos. Autoridades como governadores, prefeitos e ministros que desejam concorrer a novos cargos precisam deixar suas funções dentro do período estabelecido pela legislação.
Com a aproximação das eleições, a Justiça Eleitoral reforça a importância de regularizar a situação o quanto antes para evitar impedimentos no dia da votação.
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