A Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Departamento de Polícia da Mulher (DPMul), vem aprimorando o atendimento às mulheres em situação de violência com a realização da Oficina de Práticas Policiais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação de policiais civis que trabalham em delegacias não especializadas, promovendo o aperfeiçoamento de procedimentos, técnicas de acolhimento e o direcionamento adequado das providências legais em ocorrências dessa natureza.
Segundo a delegada Bruna Falcão, gestora do DPMul e uma das responsáveis pela condução dos debates, a proposta da oficina é alinhar o cotidiano das unidades policiais às diretrizes de proteção previstas na legislação. “A violência contra a mulher está presente em todos os territórios de Pernambuco e é fundamental que todos os policiais estejam capacitados para atuarem nas unidades do Estado, com práticas aperfeiçoadas desde o acolhimento até a adoção das providências cabíveis”, destacou.
A formação contempla desde conceitos fundamentais sobre violência doméstica e familiar até aspectos práticos da atuação policial, como registro de boletim de ocorrência, oitiva qualificada da vítima, produção de peças policiais, encaminhamento para perícias e articulação com a rede de proteção.
Outro eixo central da oficina é o aprofundamento das discussões sobre identidade de gênero e diversidade, com foco no atendimento à população LGBT+. Nesse contexto, o DPMul reforça a importância de acompanhar as transformações sociais e assegurar o reconhecimento de direitos no âmbito da segurança pública. “Reforçamos que mulheres trans e travestis, independentemente de terapias hormonais ou alterações no registro civil, são protegidas pela Lei Maria da Penha quando possuem identidade feminina. Nosso papel é garantir que os direitos de todas as mulheres sejam reconhecidos e respeitados no cotidiano das unidades policiais”, afirmou a delegada.
Além do aprimoramento técnico, as capacitações têm papel fundamental na garantia de um atendimento qualificado e respeitoso em todo o Estado, assegurando que todas as pernambucanas recebam acolhimento adequado, independentemente da existência de uma unidade especializada no município.
Para além do conteúdo técnico, a oficina se destaca pelo caráter prático e pelo diálogo direto com os profissionais que atuam na ponta. A troca de experiências permite que situações reais do cotidiano das delegacias sejam debatidas, contribuindo para ajustes nos fluxos de trabalho e o aprimoramento das políticas institucionais. “A troca tem sido muito rica. Buscamos ouvir quem está na linha de frente para que essas contribuições cheguem à gestão e resultem em melhorias no serviço”.
Em 2025, a Oficina de Práticas Policiais percorreu as 26 Áreas Integradas de Segurança (AIS) de Pernambuco, contemplando a Capital, a Região Metropolitana e o Interior. Para 2026, a previsão é dar continuidade ao ciclo de formações, alcançando novos efetivos e também policiais que não participaram das edições anteriores.
Na capital pernambucana, a primeira edição do ano contou, de forma excepcional, com a participação do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), da Defensoria Pública de Pernambuco. A parceria teve como objetivo orientar os policiais quanto ao encaminhamento adequado de demandas não criminais, como guarda de filhos, pensão alimentícia e conflitos familiares, qualificando o atendimento às mulheres que procuram as delegacias. “Muitas vezes, as pessoas buscam primeiro a delegacia sem saber exatamente para onde ir. Essa articulação com a Defensoria é fundamental para garantir um atendimento mais eficaz e ágil”, explicou Bruna Falcão.
A expectativa do DPMul é que a iniciativa continue refletindo diretamente na melhoria do atendimento prestado às mulheres em situação de violência em Pernambuco, fortalecendo a escuta qualificada e a efetividade das providências adotadas em todo o Estado.
COMBATE À VIOLÊNCIA – Como parte das ações preventivas desenvolvidas pelo DPMul ao longo de 2025, foram realizadas 211 iniciativas, incluindo capacitações policiais, ações educativas, panfletagens, palestras, rodas de diálogo e entrevistas em veículos de comunicação, alcançando diversas regiões do Estado.
Por meio do projeto DPMul Itinerante, o ônibus-delegacia tem sido uma ferramenta essencial para levar acolhimento, orientação e serviços especializados às mulheres, ampliando o acesso às políticas públicas, especialmente em territórios mais vulneráveis, além de incentivar a denúncia.
Ainda em 2025, foram instaurados 7.609 inquéritos policiais e formalizados 16.538 pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) nas 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), além do cumprimento de 187 mandados de prisão.
Atualmente, Pernambuco conta com 15 DEAMs, localizadas em Recife, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Caruaru, Paulista, Surubim, Goiana, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Palmares e Arcoverde. Nas unidades de Recife, Jaboatão, Petrolina, Caruaru, Paulista, Cabo e Olinda, o atendimento é realizado 24 horas por dia. Nos municípios onde ainda não há delegacias especializadas, o atendimento ocorre por meio das delegacias locais, muitas delas já equipadas com a Sala Lilás, ambiente estruturado para oferecer escuta qualificada e acolhimento humanizado.
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