Os bancos agora são obrigados a
trocar, imediatamente, moeda ou cédulas falsas sacadas em caixa ou terminais de
autoatendimento. A nova regra, regulamentada pelo Banco Central (BC), foi
publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União.
Essa medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional em maio, mas ainda precisava
de regulamentação. Anteriormente, os bancos costumavam substituir as cédulas,
mas o prazo de troca dependia da relação da instituição com o cliente.
No site do BC, há 12
perguntas e respostas sobre a troca de dinheiro falso.
Quando o dinheiro com suspeita
de ser falso for sacado em um banco, o cliente deve procurar qualquer agência
para fazer a troca. No caso de aposentados ou beneficiários do Bolsa Família,
que não têm conta em banco, a troca do dinheiro falso também é obrigatória.
Basta procurar qualquer agência do banco onde o dinheiro foi sacado.
Registro de saques: O BC lembra que não é preciso
retirar extrato da conta para pedir a troca, porque os bancos têm registros dos
saques. Caso receba o dinheiro falso em outras circunstâncias, como no
comércio, o cidadão deve procurar qualquer agência bancária e entregar a cédula
ou moeda. O banco anotará dados como nome, endereço e Cadastro de Pessoa Física
– CPF. Se ficar comprovado que a cédula é legítima, o cidadão será ressarcido
pelo banco.
Caso fique comprovado que a
cédula é falsa, não haverá reembolso, explicou o BC.
O dinheiro recolhido pelos
bancos é enviado ao BC para fazer a análise se é falso ou legítimo. As
instituições financeiras terão prazo de 180 dias para se adequar aos prazos
para envio do dinheiro ao BC. De acordo com a regulamentação, os bancos terão
até 30 dias para enviar o dinheiro com suspeita de ser falso, em municípios
onde o BC tem representação. O prazo de 45 dias foi estabelecido para as demais
localidades do país.
O BC tem, no máximo, 20 dias
para fazer essa análise. Para acompanhar a análise das cédulas, o cidadão pode
acessar a página do Banco Central: .
Os bancos também devem
informar sobre o andamento da análise, quando solicitados. Se a análise do BC
apontar que o dinheiro é legítimo, o banco terá prazo de 24 horas para depositar
o valor correspondente devido na conta corrente do cliente, após receber o
crédito do valor. No caso de não correntistas, o prazo da instituição
financeira para comunicar a disponibilidade do valor é de três dias úteis. (Via: Agência Brasil)
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