Os 184 municípios de Pernambuco
receberão R$ 161,3 milhões a mais, no próximo mês, de recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), calcula a Confederação Nacional de
Municípios (CNM).
Tais recursos correspondem ao
adicional de 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) destinada ao FPM, aprovado pela Emenda Constitucional
84, de dezembro de 2014, cujo relator foi o senador Armando Monteiro (PTB).
A Emenda Constitucional 84
criou o adicional em duas parcelas, de 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% agora,
perfazendo 1%, que se repetirá doravante todo mês de julho.
“Numa conjuntura de grave
escassez de recursos públicos, causada em grande parte pela queda na
arrecadação tributária, devido à desaceleração da atividade econômica, este
adicional atenua a situação de fragilidade fiscal dos municípios”, avalia
Armando.
A CNM estima em R$ 3,2 bilhões
o adicional de 1% do FPM a ser repartido entre os mais de 5.500 municípios
brasileiros no mês que vem. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos
municípios, é formado por 23,5% da arrecadação do IR e do IPI.
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