O acordo para o alongamento da dívida dos estados com a União, firmado
nesta segunda-feira (20), terá impacto de R$ 50 bilhões nos próximos três anos.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em 2016 o custo da
negociação será R$ 20 bilhões e para 2017 e 2018, R$ 15 bilhões em cada ano.
Para este ano, segundo o ministro, o impacto está previsto na
reestimativa de deficit de R$ 170,5 bilhões enviada ao Congresso Nacional pelo
governo. “O custo será de R$ 20 bilhões, em 2016, que está de acordo com as
estimativas que foram feitas por ocasião do cálculo e da previsão do déficit de
2016”.
O ministro ressaltou que o acordo não é um perdão das dívidas, mas sim
reescalonamento. “É uma revisão até o final do contrato e isso será pago no
restante do contrato. Não há perdão de divida”.
Com o acerto, o ministro disse que o Supremo Tribunal Federal será
comunicado. “Será informado ao Supremo que foi cumprida a determinação que
dever-se-ia procurar um acordo entre a União e o estado. Isso foi feito e,
portanto, atendeu-se a determinação do acordo entre as partes”. (Via: Agência Brasil)
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