O Tribunal de Contas da União (TCU) , para fins de inelegibilidade
prevista na Lei da ficha limpa apresentou à Justiça Eleitoral a relação
dos responsáveis que tiveram contas de procedimento no
órgão julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização
de cada eleição. Essa lista é diferente da encaminhada pelo TCE. Para alguns, é
até mais complexa de reversão após ingresso de ordenadores de despesas, apesar
de não poder haver tal tratamento tecnicamente.
Segundo o próprio TCU, o Tribunal não declara a inelegibilidade de
responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça
Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se
enquadram nos requisitos legais. A “lista de responsáveis com contas julgadas
irregulares” – ou simplesmente “lista” – remetida à Justiça Eleitoral é
extraída do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do TCU, se
constituindo, portanto, um subconjunto deste.
Segundo informações da lista do TCE, os ex-prefeitos de Carnaubeira da Penha: Manoel José da Silva e Tadeu Marcelo Novais Torres aparecem na lista dos fichas sujas conforme processo número: 001.833/2009-3.
O
listão do TCU: Joga um ‘balde de água fria’ nas pretensões dos ex-prefeitos. Em março deste ano, Dr. Manoel José da Silva (PR), sonhava em emplacar seu nome como
candidato a prefeito junto com seu vice, Ary Bastos Pankará (PMDB).
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