Diante
do clima de insegurança, o governo Paulo Câmara (PSB) anunciou na noite desta
quarta-feira (14) duas medidas para levar os policiais militares de volta às
ruas. A primeira, já divulgada, foi interromper as férias desses profissionais.
Agora, reforçou através de um boletim que poderá punir os PMs que não cumprirem
o Programa de Jornadas Extras (PJEs) com medidas que podem chegar à
prisão. Na prática, sufoca a operação padrão que os policiais iniciaram na
última sexta-feira (09).
A determinação assinada esta
noite pelo comandante geral, Carlos D’Albuquerque, após uma reunião com a
cúpula da Secretaria de Defesa Social (SDS), argumenta que, embora o programa
de jornadas extras seja opcional, os PMs que já aderiram ao programa passam “a
estar na condição de cumprir compulsoriamente o serviço”. A gestão estadual não
informou ainda qual é o impacto das medidas.
O documento afirma que os
policiais que não cumprirem a ordem poderão estar violando quatro
artigos do Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, que
está na lei 11.817/2000: o 81, que pune com prisão de 11 a 20 dias os
que desobedecerem, por negligência, ordens legais recebidas; o 84, prevendo
prisão de 21 a 30 dias as faltas; o 85, com a mesma penalidade para abandono de
serviço; e o 139, também com essa medida para quem deixa de cumprir as
normas regulamentares.
Para pressionar o governo por
um plano de cargos e carreiras para a categoria como foi feito para os
policiais civis no mês passado, os PMs decidiram, desde o último dia 9, não
cumprir o PJEs, reduzindo o efetivo nas ruas. A medida vale até a próxima
rodada de negociação, marcada para o dia 4 de janeiro. Com menos PMs nas
ruas, Paulo Câmara pediu ao presidente Michel Temer (PMDB) o apoio das
Forças Armadas para a segurança, mas os 3,5 mil homens do Exército só ficam no
Estado até a próxima segunda-feira (19).
O plano de cargos e carreiras
sugerido pelos PMs propõe o aumento dos soldados, que hoje recebem R$
2.319,89, para R$ 4.497,84, valor aproximado ao piso da categoria em
Sergipe. Os coronéis, que hoje recebem R$ 13.160,95, passariam a ter um salário
de R$ 22.498,82.
O presidente e o
vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Alberisson Carlos e
Nadelson Leite, foram presos no dia em que a operação padrão foi iniciada,
durante a assembleia que determinou a medida. O Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE), a pedido do Governo de Pernambuco, havia proibido as
associações militares do estado de realizar reuniões para deliberar sobre
greves. Os dois foram soltos no dia seguinte e criticaram a gestão estadual.
A reivindicação da PM acontece
no momento em que o Pacto pela Vida, programa de segurança que era vitrine da
gestão de Eduardo Campos (PSB) chega ao terceiro ano de resultados negativos,
com aumentos tanto nos índices de homicídios quanto nos de roubos. Paulo
Câmara chegou a tirar o secretário Alessandro Carvalho e colocar o atual
gestor, Ângelo Gioia.
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