Após decisão do STF, policiais civis de Pernambuco podem parar dia 28
Diante da avassaladora onda de retirada de direitos, o Sindicato dos
Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) vem a público externar que
avalia como equivocada a decisão do Supremo Tribunal Federal da última
terça-feira (05), quando por 7 votos a 3 decidiu pelo fim do direito à greve a
todas as carreiras policiais.
Entendemos, e assim assegura a Constituição Cidadã, que todo servidor
público civil tem o legítimo direito de lutar por condições mais dignas de
trabalho e por uma justa remuneração. Sabemos e compreendemos a importância da
nossa categoria para a manutenção da estabilidade e da segurança pública, e é
justamente por isso que discordamos da decisão.
Consideramos contraditória a censura ao direito à greve dos policiais
civis, porque uma vez que é assegurado o direito à sindicalização, tira da
categoria a possibilidade de decidir com autonomia seus próprios passos e
instrumentos de mobilização. A greve é o último recurso que os trabalhadores e
trabalhadoras dispõem para se fazerem ouvir, ainda mais quando os próprios
governos viram as costas para as reivindicações e demandas dos mais diversos
setores e categorias.
Em Pernambuco, por exemplo, já convivemos com essa interpretação do
TJ-PE, que além de considerar ilegais todas as nossas greves, no ano passado
nos aplicou multas e bloqueios de bens por lutarmos pelos interesses dos
policias civis. É de conhecimento de todos os baixos salários dos agentes de
segurança pública no Estado e no país, assim como também é consenso que não há
solução para a segurança pública que não passe pela valorização desses
profissionais.
Portanto, o Sinpol-PE lamenta que o STF tenha ido além das suas
atribuições constitucionalmente definidas, e tenha se arvorado a legislar para
retirar mais esse direito da nossa categoria. Nesse momento, é importante que a
sociedade entenda que não se trata apenas da retirada do direito à greve dos
policiais, mas mais uma investida contra o conjunto das trabalhadoras e
trabalhadores brasileiros, que encontra respaldo nas propostas da Reforma da
Previdência, na terceirização irrestrita, na reforma trabalhista e no
congelamento dos investimentos públicos.
Por esse motivo, o Sinpol-PE convoca toda a categoria e reforça sua
participação na GREVE GERAL que fará parar o Brasil no dia 28 de abril. A
luta continua.
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