O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou soltar nesta sexta-feira o empresário Eike
Batista, preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da
Operação Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção
ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se
não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas,
da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e
aplicar medidas cautelares.
Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5
milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos
fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana
Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por
intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento à PF, Eike confirmou o
pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX,
presididas por ele.
No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a
prisão preventiva é ilegal e sem fundamentação. Para os advogados, a Justiça
atendeu ao apelo midiático da população .
“Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva
de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas
para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os
quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com
a barbárie”, argumenta a defesa. (Via: Agência Brasil)
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