O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça (04) seu primeiro
julgamento de uma chapa presidencial (Dilma Rousseff-Michel Temer) com disputas
jurídicas entre o relator da cassação, ministro Herman Benjamin, e as defesas
da petista e do peemedebista. A única certeza do dia é que Benjamin pretende
levar o julgamento adiante nesta terça e impedir que um pedido de mais prazo
feito pela defesa da ex-presidente seja acatado no plenário.
A expectativa no tribunal, no entanto, é que o julgamento seja
suspenso por causa dessa solicitação de Dilma ou em razão de pedido de um
ministro para ter mais tempo para analisar o caso. Dentro do governo, é dado
como certo esse pedido de vista –a dúvida é se isso ocorrerá agora ou numa
segunda etapa do julgamento, após a leitura do voto do relator, que deve ser a
favor da cassação da chapa. Sem uma perspectiva positiva de votos no plenário
neste momento, o tempo conta a favor do Planalto.
Primeiro, porque dois novos ministros assumem mandato no TSE até
maio, além do fato de o julgamento começar em meio ao cronograma de votação de
reformas importantes no Congresso, como a da Previdência. A primeira sessão
começa às 9h desta terça. Os advogados de Dilma querem cinco dias para as
alegações finais, seguindo o rito da ação de impugnação de mandato. O relator
concedeu 48 horas, esgotadas na semana passada.
Ao todo, quatro ações diferentes, todas de autoria do PSDB, vão
ser analisadas. Desde 2015 caminham em conjunto, por decisão da então relatora,
Maria Thereza Assis de Moura. Benjamin, que substituiu a ministra no cargo,
avalia propor o julgamento de apenas uma dessas quatro ações, justamente aquela
que prevê às 48 horas de prazo. O tribunal teria que decidir, então, se
concorda com ele ou se concede mais tempo para as partes. Se aceitar o prazo, o
julgamento é suspenso e deve voltar apenas na última semana de abril, em razão
de uma viagem ao exterior do presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
O pedido de vista por um ministro pode ocorrer a qualquer
momento: na discussão desse prazo, por exemplo, ou durante a votação do
processo, que tem mais de 8.000 páginas. A defesa de Michel Temer, por sua vez,
levará para o TSE a tese de que o tribunal já decidiu que acusações de caixa
dois, do chamado "caixa três" (modelo de terceirização de doação,
descoberto nas investigações) e de compra de partidos durante a campanha de
2014 não podem ser apreciadas no julgamento.
DECISÃO ANTERIOR: Os advogados vão usar uma decisão de maio do ano passado para
dizer que o escopo com os assuntos já fora definido e que, portanto, não faria
sentido que o tribunal analisasse novamente. Dessa forma, os depoimentos dos
delatores da Odebrecht, realizados em março, seriam desconsiderados e acusações
que se embasaram nas testemunhas da empresa seriam julgadas improcedentes.
Dentro do TSE, que é composto por sete ministros, a aposta é de
que o julgamento pode levar meses, diante da imprevisibilidade de um pedido de
vista por tempo indeterminado. De acordo com informações do tribunal, a sessão
começará com a leitura resumida do relatório do ministro Benjamin –uma espécie
de resumo de dois anos de andamento dos processos, sem juízo de valor.
Em seguida, o presidente Gilmar Mendes abrirá para a sustentação
oral dos advogados das partes (PMDB, PT, PSDB) e também para o Ministério
Público Eleitoral.
Cada um terá 15 minutos para falar. Logo depois, o relator
colocará para apreciação os pedidos "preliminares". Ao todo, são seis
solicitações para análise que tratam de questões processuais e não sobre o
mérito do caso. Uma dessas preliminares é justamente o pedido da defesa de
Dilma para que se abra novamente mais prazo. Benjamin deve pedir a cassação da
chapa Dilma-Temer, que, se aprovada, terá como consequência a saída do atual
presidente do cargo. (Via: Conteúdo Folha de S.Paulo)
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