Uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada nesta quarta-feira
(03), revelou que houve um aumento ao apoio da à redução da maioridade penal de
18 anos para 16 em caso de crimes graves. No ano de 2015, 26% da população
era a favor da medida, hoje são 36%. Um relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) prevê a
possibilidade de “desconsideração da inimputabilidade penal” de maiores de 16
anos e menores de 18 anos em determinados crimes. No índice
geral, 84% dos entrevistados foram favoráveis à redução da idade penal de 18
para 16 anos. Em abril de 2015, apoio era de 87%.
Para a realização da pesquisa, foram ouvidas 2.765 pessoas em 192
municípios entre os dias 29 e 30 de novembro. A margem de erro é de 2 pontos
percentuais, para mais ou para menos.
Segundo dados do Datafolha, as principais diferenças sobre o tema estão
nas faixas de renda e entre as diferentes religiões. Para a população que ganha
acima de 10 salários mínimos, valor equivalente a R$ 9.540, o apoio a uma
mudança na legislação é de 73%, contra 83% do extrato mais pobre, com renda de
até 2 salários mínimos - R$ 1.908.
Religiões: Entre as
religiões, os ateus são os que menos apoiam a redução da idade penal, com 65% a
favor e 35% contrários. Entre os adeptos da umbanda, do candomblé e de outras
religiões afro-brasileiras, uma mudança tem apoio de 67%. O panorama é o oposto
dos católicos, onde 86% desejam a mudança.
Para os
evangélicos e espíritas, o índice é igual, com 84% a favor de uma alteração na
legislação. Entre aqueles que afirmaram seguir outra religião, 91% são
favoráveis.
Ainda de
acordo com o instituto Datafolha, homens e mulheres têm taxas similares de
aceitação da redução da maioridade: 85% deles e 83% delas querem que
adolescentes de 16 e 17 sejam julgados como adultos.
Já no
recorte por regiões do Brasil, os que menos defendem a diminuição da idade são
os nordestinos, com 81% favoráveis. Do outro lado estão os nortistas, com 89%
de apoio, empatados na margem de erro (2 p.p) com os moradores do Centro-Oeste,
onde 88% são pela redução da maioridade.
Projeto de lei: Vários
projetos de lei já chegaram a ser apresentados no Congresso Nacional, mas há
uma proposta consonante com a aplicação da medida somente em crimes
específicos. A versão apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
reflete sobre alternativas apontadas em 4 PECs apresentadas entre 2011 e 2015.
O documento foi apresentado em abril de 2016 e está desde março de 2017 pronto
para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. (Via: Jc Online)
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