O ministro da Secretaria de
Governo, Carlos Marun, disse nesta segunda-feira (22) que o presidente Michel
Temer não desistiu de nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para
o comando do Ministério do Trabalho.
Segundo ele, o Palácio do Planalto "continuará a batalha
jurídica" e buscará no STF (Supremo Tribunal Federal) o
"reconhecimento da óbvia prerrogativa do presidente de nomear os seus
ministros".
Na madrugada desta segunda-feira (22), a presidente Cármem Lúcia suspendeu
temporariamente a posse da parlamentar, que estava marcada para as 9h.
A equipe presidencial avalia agora estratégias jurídicas. No Palácio do
Planalto, há assessores e auxiliares que defendem que se aguarde o final do
plantão judiciário, que se encerra na semana que vem.
A aposta é de que a medida poderá ser reformada pelo ministro Gilmar
Mendes, sorteado como relator da reclamação que questionou decisão do
vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins.
No sábado (20), Martins suspendeu os efeitos de liminar conseguida na
primeira instância do Rio de Janeiro pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas
Independentes (Mati).
Em seu despacho, Cármen ressaltou que a suspensão é válida até que venha
ao processo o inteiro teor da decisão do STJ. "Se for o caso, e com todas
as informações, a liminar poderá ser reexaminada", informou a assessoria
de imprensa da ministra.
O Palácio do Planalto tenta há duas semanas dar posse à parlamentar, mas
tem sido impedido pelo Poder Judiciário, que tem barrado a cerimônia em decorrência
de condenações trabalhistas contra a deputada federal. (Via: Folhapress)
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