O governador Robinson Faria (PSD) decretou
neste sábado (06) estado de calamidade no
sistema de segurança do Estado do Rio
Grande do Norte. O Executivo levou em conta a paralisação de
policiais civis e militares, que reivindicam o pagamento de salários atrasados
e melhores condições de trabalho, além do aumento dos índices de violência.
O decreto tem validade 180
dias e dispensa o
governo estadual de fazer licitação para
contratar, em caráter emergencial, serviços na área de segurança pública. O
governo federal já havia anunciado a liberação de R$ 225 milhões para o RN
quitar os atrasados.
O
ministro Raul Jungmann (Defesa) afirmou, entretanto, que o Exército
restabeleceu a segurança no RN e que decreto “não muda nada” no trabalho que
está sendo feito. “O estado está seguro pelo Exército. A segurança está conosco
e a situação está normal”, disse.
A Operação de Garantia da Lei da
Ordem (GLO) no Estado, denominada de Potiguar III, garantiu ao Rio Grande do
Norte a presença de 2,8 mil agentes do Exército desde o último dia 29 de
dezembro. Segundo o ministro, não há previsão de aumento de efetivo. Ressaltou,
ainda, que o apoio das Forças
Armadas é uma situação excepcional.
“As Forças Armadas não podem ficar permanentemente, nem aqui,
nem em nenhum outro estado. Primeiro, porque a Constituição não permite. Em
segundo lugar, o custo é muito elevado”, destacou. “Nós sabemos que existem
outros custos mas esta (a segurança pública) é uma atribuição do Estado do Rio
Grande do Norte e compete ao Estado restaurar de forma permanente”, destacou o
ministro.
Uma decisão do Tribunal de Justiça do RN determina a prisão dos
policiais responsáveis por “incitar, defender ou provocar” a paralisação
iniciada no dia 19 de dezembro. Desde então, Rio Grande do Norte viu um
crescimento de 40% no número de crimes
violentos em comparação ao mesmo período de 2016. Mais de
100 assassinatos já foram registrados desde o início da paralisação. (Via: Estadão Conteúdo)
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