O juiz Bruno Aielo Macacari, da
Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira
(17) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf
(PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por
lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, o juiz argumento que o parlamentar pode cumprir a pena na
Penitenciária da Papuda, em Brasília, mesmo diante de seu quadro de saúde. No
entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer
tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.
“Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas
estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do
presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso
destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se
apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, diz
a decisão.
Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação,
em dezembro do ano passado, os advogados de Maluf alegaram que ele deve cumprir
prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na
coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não há atendimento médico
adequado na Papuda.
Segundo o colunista Fausto Macedo, do jornal O Estadão de São Paulo, o
magistrado destacou reportagem do programa ‘Conexão Repórter’, do jornalista
Roberto Cabrini, no SBT, em que Maluf é entrevistado. A reportagem de Cabrini
foi exibida em outubro do de 2017.
“Ao contrário, como se vê do vídeo disponível por meio do link que já
colacionei, o custodiado, repito, movimentava-se com aparente destreza, dizendo
de sua boa condição física, que o permitia caminhar três quilômetros
diariamente, tudo a indicar que era prescindível todo esse aparato médico,
tanto que nada foi alegado pelos seus patronos a respeito da existência de tal
estrutura em domicílio”, anotou.
Recusa de atendimento e alimentação: Em um trecho da decisão, o juiz disse que Paulo Maluf se recusou a receber
atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido
realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou
atendimento.
"Eu, Paulo Maluf, prontuário (omissis), declaro, para os devidos
fins, que me recuso a receber atendimento médico e a me submeter a quaisquer
procedimentos relativos a saúde, realizados pela equipe de saúde desta unidade
prisional", diz o documento.
O juiz também destacou de há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da
Papuda, sendo 1 mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, 4
cardiopatas e sete cadeirantes.
Sobre a preocupação da defesa em relação à saúde do deputado na prisão, o
juiz disse que Maluf não está se alimentando corretamente por conta própria e
“tem passado os dias à base de mini pizza, refrigerante, café e água”, itens
que não fazem parte da alimentação que é servida no presídio, e que são
custeados por ele na cantina da Papuda.
“Nem se alegue que foi imperioso tal consumo pela insuficiência do que
ofertado ao sentenciado nas quatro refeições diárias, sobretudo pelo fato de
que os respectivos cardápios são definidos por nutricionistas. Ademais, sendo
esse o seu desejo, poderia receber alimentos outros, inclusive frutas, por meio
de visitantes ou advogados, desde que abrangidos os alimentos entre aqueles de
ingresso permitido no estabelecimento prisional, mediante prévia aquiescência
dos profissionais de saúde. ”, disse o juiz.
Condenação: Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as
empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996).
Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje
chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800
milhões.
As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração
do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da
Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a
movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a
eleição de Maluf como deputado federal. (Via: Agência Brasil)
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