O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$
21.765.007,74 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente
ao mês de dezembro de 2017 no estado de Pernambuco. Desse total, R$
14.686.655,45 são para escolas municipais e R$ 7.078.352,29 para estaduais. No
País inteiro, os valores chegaram à R$ 981,4 milhões e serão repassados ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao
MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o
dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas,
projetos e ações voltados para a educação básica.
“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas,
aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma
geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação
funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de
materiais de apoio para a escola”, completa.
Para o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, essa
contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à
Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de
pagamento. “Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os
valores para as redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal,
baseado no número de matrículas para o uso na educação básica ”.
Atualmente, essas instituições são definidas como toda e qualquer firma
individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou
rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades
públicas ou privadas.
Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao
FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os
municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da disponibilização dos valores,
entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a
receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de
seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF.
A cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao
FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a
universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos
desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do
governo federal é aplicada diretamente em apoio a educação básica para os
estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais,
especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo
federal investe na construção de novas creches, novas escolas e apoio as redes
de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira”.
As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos
recursos, é creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias
de educação dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de
programas, projetos e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente
redistribuída, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na
educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do
exercício anterior ao da distribuição.
Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são
aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a
universalização da educação básica.
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