O mapa das 181 ações de
segurança integrada das Forças Armadas mostra
que o Estado do Rio de Janeiro é
onde as tropas mais participaram de ações ligadas à segurança pública, seguido
pelo Distrito Federal (um
quinto das ações). Ao todo, 41% das operações no Rio se destinaram ao combate
ao crime organizado de 1992 até 2017.
Na semana passada, o governo prorrogou por mais um ano o uso dos
militares no Rio. Desde 2013, o Comando
Militar do Leste (CML), do Exército, com
sede no Rio, e a Marinha, registraram 19 bandidos mortos e 81 feridos em ações
realizadas no Estado. Houve ainda dois militares mortos – um deles por tiro
acidental – e 84 feridos.
Exército e Marinha registraram ainda a prisão de 1.375 suspeitos
nas operações nos Complexos do Alemão e da Maré e na chamada Operação Furacão. Antes disso, só havia registro de feridos nos anos 1990 – 2
feridos em um confronto com manifestantes em um evento e 5 feridos em operações
no Rio contra o crime na década de 1990.
Só na Maré, a Marinha registrou 41 ataques armados contra seus
homens. Os números são parciais, pois as Forças Armadas não dispõem dos dados
de todas as operações. “Perdemos um cabo do 28º Batalhão de Infantaria na Maré.
Podia ser mais, pois teve tiro que acertou placa balística. É uma ação que está
muito perto da guerra, do bandido para cá. Daqui para lá é que não pode ser (de
guerra)”, diz o general César
Augusto Nardi de Souza, chefe de operações conjuntas
do Ministério
da Defesa.
No Distrito Federal a proteção de eventos e de autoridades é a
principal razão de convocação da tropa. Além de combater a criminalidade (19,3%
das ações), os militares foram usados para garantir a segurança de eventos –
como a Olimpíada – e encontros de chefes de Estado (23,2%). Greves de policiais
– como a atual no Rio Grande do Norte –
foram a terceira razão que mais pôs a tropa na rua (14,9%). A garantia das
eleições veio a seguir (11%).
Até 2004, ações contra bandidos na fronteira também eram contadas
como operação de segurança integrada pelas três Forças. Depois da lei que
concedeu a elas o poder de polícia na fronteira, passaram a ser contadas em
separado. De 1992 a 2004, ocorreram 19 ações contra o crime nessas regiões
(10,4%).
Relevante ainda é o total de oportunidades em que os militares
foram chamados para restabelecer a ordem ameaçada por conflitos sociais urbanos
e agrários – 12,6%.
Regras
Ao todo, os documentos das três
Forças obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulolistam
181 operações de 1992 a 2017. Para ser considerada uma Ação de Garantia de Lei
e da Ordem (GLO), o deslocamento da tropa deve ter autorização presidencial. Em
função das mudanças legais nesses 25 anos, a conta do Ministério da Defesa tem
131 casos, pois exclui as ações na faixa de fronteira e casos em que considera
ter ocorrido “apoio logístico”, como o uso de blindados da Marinha no Rio.
Além disso, as 14 fases da
Operação Furacão são consideradas uma única ação pela Defesa. Caso fossem
contadas em separado, a proporção de operações contra o crime no Rio
representaria 57% das ações no Estado.
Em vez da ocupação, o modelo de
ação atual no Rio prioriza, segundo o general Sérgio José Pereira,
chefe da assessoria de relações institucionais do CML, o uso da inteligência em
ações pontuais. Para cada ação, a Defesa produz regras de engajamento da tropa.
“Elas dizem o que se pode ou não fazer. Posso dizer que toda vez que a
integridade física do militar é ameaçada ou para a defesa de terceiros, a
legítima defesa é a regra. É diferente da guerra, onde você pode atirar no
inimigo”, disse Nardi. (Via: Estadão Conteúdo)
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