O presidente Michel Temer sancionou
hoje (04), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica
Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS).
O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em
dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa
na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão
feitos por meio de resolução do conselho.
Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O
objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a
Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de
baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do
FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.
A sanção ocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do
presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu
Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. (Via: Agência Brasil)
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