O vice-presidente do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Couto de Castro, negou
recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava garantir a posse da
deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do trabalho.
“A decisão atacada não tem o condão de acarretar grave lesão à ordem, à
saúde, à segurança e à economia pública. E a suspensão não é apta a adiantar,
substituir ou suprimir exame a ser realizado na via judicial própria”, relatou
o desembargador.
A posse de Cristiane no cargo estava marcada para ocorrer nesta
terça-feira (09) em cerimônia no Palácio do Planalto. Mas, ontem, o juiz
Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói,
no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo o decreto que nomeou a
deputada, em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados
Trabalhistas Independentes.
Guilherme Couto de Castro analisou o pedido após o presidente do
TRF2, desembargador André Fontes, declarou-se suspeito por motivo de foro
íntimo. (Via: Agência Brasil)
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