O ex-presidente Michel Temer (MDB) está novamente no banco dos réus.
Agora, o emedebista vai responder pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma
da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo.
A Justiça Federal na capital paulista aceitou a denúncia da força-tarefa
da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 4. A acusação alcança, além de Temer
e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João
Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.
“A narrativa é clara o suficiente para permitir o exercício do direito
de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal. A denúncia é
ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração
penal imputada aos acusados”, afirmou o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara
Federal
Segundo a Procuradoria da República, a reforma custou R$ 1,6 milhão. A
Lava Jato afirma que as obras ocorreram entre 2013 e 2014 e foram bancadas com
dinheiro de corrupção e desvios que teriam ocorrido entre 2012 e 2016.
A Procuradoria em São Paulo aponta que a empresa teria desviado quase R$
11 milhões em recursos públicos destinados às obras da usina – R$ 10 milhões da
Argeplan e R$ 1,1 milhão da PDA (outra empresa do coronel) – e mais R$ 1 milhão
pagos pela J&F em espécie.
As investigações
contra Temer
O ex-presidente é réu em outras três ações penais: uma na Justiça
Federal em Brasília e duas na Justiça Federal no Rio.
Na capital federal, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil.
Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, “em razão de
sua função”, por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o
homem da mala.
A Lava Jato do Rio acusa o emedebista em duas ações penais: uma por
corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro. O
Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de
desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação
irregular de empresas. O emedebista teria participado da contratação fictícia
da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina.
Defesas
No mesmo dia em que Lava Jato protocolou a denúncia, o criminalista
Eduardo Carnelós, defensor de Temer, divulgou a seguinte nota:
“Michel Temer agora é acusado pela suposta prática de lavagem, em razão
de reforma efetuada na casa de uma de suas filhas. Curioso é que, nos autos do
chamado inquérito do decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, dizia-se
que o dinheiro utilizado na reforma teria sido fruto de pagamento feito por
determinado delator, que nenhuma relação tem com a Eletronuclear Aliás, esta
nem mesmo foi mencionada durante a tramitação daquele inquérito, não se podendo
saber por que a delação que a ela se refere foi inserida naqueles autos.
Quando surgiu a ‘operação descontaminação’, porém, lá estava a história
da lavagem por meio da reforma da casa, agora associada a pagamento que teria
sido efetuado por delator que foi contratado pela Eletronuclear. Apesar disso,
nenhuma das denúncias oferecidas depois pelo MPF/RJ imputou esses fatos, que,
agora, surgem na acusação formulada pelo MPF/SP. Por esta última versão, o
dinheiro teria ligação com a Eletronuclear.
Michel Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja
originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra
operação envolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado
lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado.
A acusação hoje feita, além de absolutamente descabida e contraditória,
também expressa a crueldade de quem, para persegui-lo, não se peja de envolver
a filha dele, atingindo-o assim de forma ainda mais vil.”
Também por meio de nota no dia do oferecimento da denúncia, o advogado
Fernando Castelo Branco, que defende Maristela Temer, afirmou que “na data de
hoje, fomos surpreendidos pelo oferecimento de infundada denúncia envolvendo a
Sra. Maristela Temer. Com o respeito devido ao Ministério Público Federal, não
houve preocupação em se verificar a veracidade dos fatos, inteiramente
refletida nos esclarecimentos já prestados por ela quando ouvida perante a
autoridade policial. A origem dos valores utilizados para a reforma de sua
residência é lícita e Maristela Temer jamais participou de qualquer conduta
voltada à lavagem de dinheiro.”
No dia em que a denúncia foi protocolada, os advogados Mauricio Silva
Leite e Cristiano Benzota, que defendem João Baptista Lima Filho, declararam
que “chama a atenção a apresentação de denúncia pelo Ministério Público logo
após a Procuradora Geral da República pedir a instauração de inquérito para
investigar os mesmos fatos, o que demonstra o açodamento no oferecimento da
denúncia e a ausência de elementos concretos para a instauração da ação penal.” (Via: Estadão)
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