Pernambuco tem dois municípios que
seriam extintos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo do governo federal enviada nesta terça-feira (5) ao Senado. Pela proposta, os municípios que
possuem até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da
receita total passariam a incorporar, a partir de 2026, o município vizinho. Em
Pernambuco, Itacuruba, com
4.369 habitantes, e Ingazeira, com 4.496, atendem aos requisitos. Os dados do
número de habitantes são do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) e ambos os municípios integram o Sertão pernambucano.
De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia,
Waldery Rodrigues, no Brasil, 1.254 municípios seriam extintos. A proposta,
contudo, precisa ser aprovada no Congresso Nacional.
Dados de Ingazeira
De acordo com o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de
Ingazeira está estimado em R$ 7.319,14. Ainda segundo o órgão, 95,1% da
sua receita são oriundas recursos externos, ou seja, apenas 4,9% é de
arrecadação própria do município.
Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), edição 2019, ano base
2018, o município de Ingazeira está em situação crítica no que diz respeito a
sua autonomia (0.1793 pontos - quanto mais distante de 1 ponto mais crítica é a
situação). Isso que dizer que ele não consegue se manter com recursos próprios.
Em termos de liquidez, que mostra a relação entre o total de restos a pagar
acumulados do ano e os ativos financeiros disponíveis para pagar no exercício
seguinte, a situação é de dificuldade (0.5043 pontos - quanto mais distante de
1 ponto mais crítica é a situação).
Para o prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais (PSB), é difícil
que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. "Ao meu ver, a
possibilidade dessa proposta ser aprovada pelo Congresso é remota. Ela ainda
será analisada pelos parlamentares, isso vai demorar muito e eu não vejo como
ela poderia passar. Estados como a Bahia, Paraíba e Alagoas, por exemplo, têm
um número muito alto de municípios com menos de 5 mil habitantes. Vamos
acompanhar, vamos ver como ela vai ser recebida no Congresso, mas é muito cedo
para fazer qualquer julgamento", disse.
Dados de Itacuruba
Já em relação ao município de Itacuruba, que
poderá sediar uma usina nuclear, os dados do IBGE mostram que o
PIB per capita é de R$ 11.059,74. Ainda segundo o órgão, 91,8% das receitas
eram oriundas de fontes externas. Ou seja, apenas 8,2% é de arrecadação
própria.
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), edição 2019, ano base 2018,
mostra que o município de Itacuruba apresenta uma situação crítica em relação a
sua autonomia (0.1220 - quanto mais distante de 1 ponto mais crítica é a
situação), no entanto, a liquidez da cidade alcança a excelência (1.000).
O prefeito de Itacuruba, Bernardo Maniçoba (MDB), não foi localizado
pela reportagem até a publicação desta matéria. Assim que ele se pronunciar, o
texto será atualizado.
O que diz a Amupe
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José
Patriota (PSB), disse que foi surpreendido pela proposta. "Recebi a
proposta do governo como uma bomba. Pensei que fossem fazer uma nova
Constituinte, tamanhas as mudanças elencadas pela equipe econômica, e todas
elas com grande repercussão e impacto. Por isso, a gente ainda não tem uma
análise completa sobre a matéria. Isso carece de um tempo para estudar, não
podemos nos levar por uma primeira propaganda e nem condenar tudo sem uma
análise em profundidade", afirmou.
Municípios vizinhos
O município de Itacuruba tem como vizinhos as cidades de Belém de São
Francisco e Floresta. Já Ingazeira, fica próxima de Tabira, São José do Egito,
Iguaraci e Tuparetama. Itacuruba e Ingazeira são distantes 178
quilômetros.
Emancipação
Itacuruba foi emancipada em 1963. O distrito foi criado em 1930
subordinado ao município de Floresta. Em 1938, ele foi transferido para Belém
de Cabrobó, hoje chamado de Cabrobó. Em 1943, Itacuruba passou a denominar-se
Jatinã, pertencendo ao município de Jatinã. Em dezembro de 1953, o município de
Jatinã passou a denominar-se Belém do São Francisco e Itacuruba passou a
pertencê-lo, sendo elevado à categoria de município em dezembro de 1963.
Já o município de Ingazeira foi criado em maio de 1852, com território
desmembrado de Flores. Ele chegou a ser transferido para Afogados da Ingazeira,
depois para Tabira e, em 1963, voltou a condição de município. (Via: Jc Online)
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