Uma das prioridades do presidente
da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei para combater a
disseminação de notícias falsas na internet deve ser levado a plenário em duas
a três semanas.
Em transmissão ao vivo com a Genial Investimentos nesta terça-feira (7),
Maia afirmou que considerou um erro o Senado ter retirado do texto a previsão
de punições para aqueles que espalham fake news nas redes sociais.
"Tem que ter uma punição severa. Acho que um dos erros do Senado foi
tirar os tipos penais que estavam previstos no projeto. Mas vamos ver se a
Câmara avança. Estamos criando um ambiente de diálogo com os deputados que
estão interessados na matéria para que, em duas ou três semanas, a gente possa
ter o texto pronto dialogado com a sociedade e possa ir à voto".
Desde que o texto foi aprovado no Senado, Maia tem conversado com
deputados para trabalhar no projeto. Durante a manhã desta terça, Maia falou
com deputados sobre o tema. Publicamente a favor da proposta, Maia afirmou que
está dialogando com especialistas e com a sociedade civil para aprová-la.
Durante o fim de semana, Maia também criticou a atitude das plataformas em
relação ao projeto. Para ele, o debate é evitado porque as plataformas
"vivem de radicalismo" e não querem ser responsabilizadas.
"As plataformas digitais não querem esse debate, elas vivem
exatamente desse radicalismo. Um telejornal bota a notícia que quiser e vai
responder por ela, qualquer um de nós responde por nossos atos, e as
plataformas, por onde passam milhões de informações que viralizam, ninguém quer
ter responsabilidade."
O presidente da Câmara já foi alvo de notícias falsas divulgadas por
apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Durante a transmissão, Maia afirmou
que os apoiadores do presidente criaram uma "estrutura radicalizada"
após a eleição de Bolsonaro em torno dele, mas não apontou uma participação
ativa do próprio presidente.
"Acho que, de 2019 para frente, essa estrutura mais radicalizada que
apoia o presidente -não necessariamente ele está dentro- tem atacado de forma
muito virulenta. E precisa de um marco legal que garanta a liberdade de
expressão e que nos dê caminho para chegar nos financiadores disso, e que tenha
punição."
Deputados alinhados a Maia defendem a realização de debates públicos sobre
os itens mais controversos e que eventuais mudanças no texto sejam avaliadas
com os senadores -alterações de mérito necessariamente devolvem o projeto para
o Senado.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado
no Senado em votação apertada (44 votos a favor e 32 contrários), prevê que as
plataformas adotem medidas para excluir contas falsas e para impedir a atuação
de robôs não identificados. As empresas também devem identificar conteúdos
impulsionados e publicitários cuja distribuição foi paga ao provedor das redes
sociais.
Se houver denúncia por desrespeito à lei ou indícios da atuação de robôs
não identificados, as plataformas poderão pedir a confirmação da identidade do
dono do perfil, inclusive com a apresentação de documento de identidade válido.
Há ainda a criação de um conselho responsável por elaborar um código de
conduta de redes sociais e serviços de mensagem privada -apelidado pelas redes
bolsonaristas de :"Ministério da Verdade". As plataformas que
descumprirem as regras estarão sujeitas a uma multa de até 10% do faturamento
no Brasil no seu último exercício.
Além do conselho, outros pontos do projeto são considerados sensíveis,
como a rastreabilidade nos serviços de mensagem, a identificação de contas e a
moderação feita pelas plataformas.
Um dos autores de um projeto na Câmara que versa sobre o mesmo tema do
aprovado no Senado, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) vê alguns pontos que
podem ser melhorados no texto.
Um diz respeito ao devido processo na moderação feita pelas plataformas. O
projeto diz que, em caso de denúncia ou de medida aplicada contra conteúdos e
contas, o usuário deve ser notificado sobre a fundamentação e o processo de
análise, assim como sobre os prazos e procedimentos para contestação.
Rigoni defende a supressão do dispositivo que trata de direito de
resposta. "Do jeito que está, ficou vago. Qualquer pessoa que se sentisse
ofendida poderia ter direito de resposta da plataforma", diz.
O deputado critica também o artigo que determina a comprovação da
identidade do usuário em caso de denúncia. "No caso de indícios de robôs
não identificados, de contas falsas ou em caso de ordem judicial, ok. Mas
denúncia é um problema. Um político pode denunciar o adversário, por exemplo. É
uma coisa desnecessária", afirma.
A própria criação do conselho é vista com ressalva pelo deputado. "A
atribuição está vaga. Eu definiria, para que o conselho não fuja de suas
atribuições. Se ficar mal escrito, pode ganhar atribuições que não foram dadas
pelo legislador."
A rastreabilidade das mensagens precisaria também de uma solução melhor,
na avaliação de Rigoni. Pelo texto, é considerado encaminhamento em massa o
envio de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15
dias, para grupos e listas de transmissão que tiverem um alcance total superior
a mil usuários.
Nesse caso, os aplicativos de mensagens terão que armazenar metadados e a
cadeia de encaminhamento. A intenção é conseguir identificar autores de
campanhas de difamação e fake news.
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