O vereador Paulo Valgueiro teve mais um requerimento que beneficiaria a população de baixa renda rejeitado pelos vereadores do prefeito Miguel Coelho, na última sessão ordinária remota do mês de junho, na terça dia 30. Valgueiro, que é líder da Bancada de Oposição na Câmara, apresentou oito proposições, sendo quatro indicações, dois requerimentos e dois Projetos de Lei.
O requerimento n° 179/2020, que solicitava a prorrogação da isenção da taxa de iluminação para o mês de dezembro, foi rejeitado pela maioria, com 13 votos contra dos vereadores do prefeito, que seguiram a orientação do líder, Aero Cruz. Apenas os vereadores da bancada oposicionista e o vereador situacionista, Ronaldo Silva, foram a favor da proposta de Paulo Valgueiro.
De acordo com Valgueiro, não é compreensível essa recusa dos vereadores do prefeito, já que a pandemia refletiu em prejuízos financeiros às famílias brasileiras. “Nós pedimos que seja prorrogada até o mês de dezembro a isenção da contribuição para custeio da iluminação pública para os consumidores que tem um consumo mensal de até 220 watts, concedida pela Lei Municipal nº 3.285/2020, uma vez que as famílias petrolinenses estão com dificuldade de arcar com as despesas domésticas em razão da queda na economia da cidade, muitas pessoas perderam seus empregos ou tiveram suas rendas reduzidas, e os vereadores da bancada do prefeito se recusaram a conceder esse benefício à população de baixa renda”, lamenta Valgueiro.
Por meio do requerimento n° 178, Valgueiro pediu a convocação e nomeação urgente dos candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de Agente de Combate a Endemias, uma vez que a Lei 3217/99 ampliou em 130 o número de vagas para o cargo e somente foram preenchidas 45 vagas, gerando um déficit de 85 servidores em Petrolina.
“Nós entendemos que há um déficit de servidores no município, principalmente, diante de casos de dengue, gerando a falta de assistência em vários bairros e conjuntos residenciais e há uma necessidade urgente da convocação desses profissionais para ampliação da assistência em saúde epidemiológica da população de Petrolina”, reforça o vereador.
Durante a sessão, Valgueiro também defendeu dois Projetos de Lei de sua autoria: o PL n° 18/2020 que institui, no calendário oficial de eventos do município de Petrolina, o Dia Municipal da Defesa e Valorização das Prerrogativas da Advocacia no município, ressaltando a importância da proteção das prerrogativas desses profissionais do Direito. Segundo Valgueiro, “infelizmente, é comum que os Advogados se deparem com situações em que são impedidos de exercer o seu mister com independência e autonomia, por atos de autoridade que os expõe a constrangimento ou cerceamento da defesa de seus clientes, o que é inadmissível”. Já o Projeto de Lei n° 021/2020 estabelece o Programa de Valorização dos Profissionais de Limpeza Pública Urbana. “Os garis são profissionais de extrema importância na sociedade e que também precisam ter o seu dia de comemoração, de lazer, de forma que a administração pública também volte os olhares para esses profissionais e busque a implantação de políticas de valorização e proteção”, frisa Valgueiro.
Valgueiro também apresentou indicações, solicitando ao prefeito Miguel Coelho melhorias dos serviços públicos nos bairros de Petrolina. Pela indicação n° 544/2020, pediu a instalação de lombadas, pintura da sinalização horizontal e a implantação da sinalização vertical de trânsito ao longo das Avenidas Esperança e Cassimiro Paiva Neto, Bairro Dom Avelar; pela indicação n° 545/2020, a pavimentação asfáltica da Rua 05, Bairro Mandacaru; por meio da indicação n° 546/2020, pediu a pavimentação asfáltica das Ruas 09, 10 e 11, Bairro Vila Marcela e, pela indicação n° 547/2020, o vereador solicitou a pintura das vagas para estacionamento nos pontos de mototáxi, uma reivindicação antiga dos mototaxistas para melhor organização do serviço e a garantia das vagas privativas para esses profissionais.
Valgueiro aguarda a execução dos pedidos aprovados, pelo poder público municipal. (Via: Mônia Ramos/Jornalista Assessorada Bancada de Oposição de Juazeiro)
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