O ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro em que teve o sigilo bancário quebrado por um período de 16 anos.
Num trecho da ação, apurado pelo O Antagonista, os advogados alertam para a possibilidade de nova prisão.
“O periculum in mora [perigo da demora] se extrai da circunstância de que tem(êm) curso procedimento(s) investigatório(s), do(s) qual(is) já foram tiradas medidas cautelares que poderão desaguar em mais restrições ilegais à dignidade – quiçá, até mesmo à liberdade – de Michel Temer e de seus familiares, sem que se tenha sido garantido acesso aos autos”, diz o pedido enviado ao Supremo.
A quebra de sigilo foi determinada por Marcelo Bretas em junho, mas até hoje a defesa não teve acesso à decisão .O juiz afirmou que há diligências pendentes no inquérito.
Além do ex-presidente da República do MDB, a defesa diz que estariam na mira outras 26 pessoas e empresas, incluindo suas filhas, esposa, além do ex-assessor e amigo José Yunes e familiares.
“Michel Temer já foi vítima de violências jurídicas inomináveis e patrocinadas por Ss. Ex.as [Marcelo Bretas], como a espetaculosa e irresponsável operação que o levou à prisão, em 21 de março de 2019, sacada de feito secreto, sem que nem mesmo se tivesse ouvido o Defendente antes de se o encarcerar”, diz outro trecho do pedido.
Temer foi preso pela primeira vez em março de 2019 por Bretas. Ficou quatro noites na Polícia Federal até ser solto pelo desembargador Ivan Athié, do TRF-2.
Em maio do ano passado, o tribunal revogou o habeas corpus e o mandou novamente para a prisão, onde ficou por mais seis dias até ser solto pelo STJ.
A decisão sobre a suspensão da investigação no Rio cabe a Luís Roberto Barroso.
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