A Câmara de Vereadores de Salgueiro em sessão ordinária remota aprovou por unanimidade neta sexta-feira (16), em primeira e segunda votações, os Projetos de Lei N° 19, de 08 de setembro de 2020 e 020, de 08 de setembro de 2020.
Entre a medida prevista no Projeto de Lei 019/2020, fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao orçamento municipal de 2020, aprovado pela Lei N° 2.221/2019 de 03 de dezembro de 2019, Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.500.000,00, (DOIS MILHÕES E MEIO DE REAIS), para atender as despesas relacionadas com a implantação e ampliação da rede de iluminação pública na área urbana do município, para acorrer as despesas do crédito adicional especial, estabelecidas no Art. 1ª, serão utilizados os recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias da reserva de contingência para a Implantação e Ampliação da Rede de Iluminação Pública.
Os vereadores discutiram os Projetos antes das votações:
O vereador George Arraes, destacou que é favorável ao projeto e contra que se
mexa no fundo, recursos ou dotações, e que está preocupado que falte dotação
para pagar o salário dos servidores municipais aposentados mais na frente. E
que é contra a retirada de dinheiro do fundo de previdência.
O vereador Antônio Pires, lembrou que o projeto é importante para a Cidade de
Salgueiro e que todos sabem das dificuldades que é circular no período noturno
nas BRs.
O vereador professor Hercílio, lembrou que a sociedade que ouve a sessão, é altamente consciente e que todos os vereadores são favoráveis a iluminação e que os vereadores estão preocupados de onde irá sair o dinheiro para realizar a obra. Lembrou que sempre pediu iluminações nas pistas locais e que o dinheiro para realizar a obra, deveria sair da verba da publicidade. E que é preocupante tirar esse dinheiro do Fundo de Previdência dos aposentados.
A vereadora Paizinha Patriota, lembrou que sempre foi favorável aos Projetos 19 e 20 e que a iluminação nas BRs dá segurança aos comerciantes locais e a população que transitam nas BRs.
O vereador Ednaldo Barros, lembrou que sempre foi favorável aos projetos que beneficiam a população e que está preocupado com a retirada do funpressal, mais, que cabe aos responsáveis se houver algum problema com os servidores, se explicarem e que sempre foi favorável aos benefícios para nossa cidade.
O vereador Zé Carlos, lembrou que é favorável ao progresso de Salgueiro e que nunca torceu contra o desenvolvimento do município por estar contra o partido político do prefeito.
O vereador Erivaldo Pereira, ressaltou que os vereadores nunca foram contra o projeto e que o mesmo só entrou nesta Casa no dia de hoje, e que é a favor de Salgueiro.
O vereador Pedro de Compadre, esclareceu que não faltará dinheiro no funpressal.
A vereadora Eliane Alves, lembrou que o seu mandato sempre optou pela transparência e o diálogo, lembrando que o dialogo com o Poder Executivo nunca existiu durante esses 4 anos. Sempre votou em todos os projetos do Executivo.
O vereador Augusto Matias, destacou que o projeto era para ter sido aprovado logo que tivesse chegado, pois beneficia a população.
O vereador Veronaldo Gonçalves, lembrou que nunca foi contra a projetos que beneficia a população, só pediu que os aposentados não sejam castigados.
O vereador Flavinho Barros, fez alguns esclarecimentos sobre o projeto. Lamentou o fato de ter sido vedada a fala de Flavio Vieira, representante do Funpressal. Lembrou que não será retirado dinheiro do Fundo de Previdência.
O vereador Auremar Carvalho, lembrou que os vereadores da situação solicitaram a fala de Flavio Vieira.
O bereador Bruno Marreca, ressaltou que as fake News desse governo estão caindo por terra, por dizer que o Poder Executivo está sendo obrigado a fazer essa reunião por ordem judiciaria, o que não é verdade, pois os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são harmônicos. E que é favorável ao projeto.
O vereador André Cacau, destacou que a dotação não mexe em recurso e que caso mexesse, ele seria o primeiro a votar contra e, que não há possibilidade de se mexer em dinheiro do Fundo de Previdência.
O Projeto de Lei N° 020, de 08 de setembro de 2020, dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020.
Entre a medida prevista no Projeto de Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Municipal de 2020, aprovado pela Lei N° 2.221/2019 de 03 de dezembro de 2019, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), para reforço de dotações orçamentárias para a construção de calçamentos, que serão destinadas as despesas com investimentos nas pavimentações de diversas ruas do município.
Os projetos agora seguem para a sanção do prefeito. (Via: Assessoria de Comunicação - Câmara Municipal de Salgueiro)
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